A Comissão Nacional da Verdade a partir da análise dos arquivos da ditadura (1964-1985) e das vozes de mulheres e homens que tiveram seus direitos violados apresentou uma narrativa diferente da oficial sobre esse período da história brasileira. A CNV estabeleceu 13 grupos de trabalho para cumprir o objetivo de esclarecer fatos e circunstâncias, promover esclarecimento dos casos de tortura e de morte e, por fim, identificar e tornar publicas as estruturas que permitiram estas atrocidades. Um desses grupos, Ditadura e Gênero, se dedicou a identificar os diferentes impactos das praticas de repressão e tortura sobre homens e mulheres.
Vários dos relatórios produzidos sobre as violações de direitos humanos durante os regimes autoritários na América Latina, se dedicaram a denunciar o caráter político das violências praticadas. Nessa perspectiva as vítimas eram apresentadas como um grande grupo homogêneo que não possuía gênero, raça, etnia ou orientação sexual. Ao nomear as mulheres que foram submetidas à prisão, tortura e assassinato a CNV contribuiu para que as mulheres sejam parte da memória coletiva sobre a resistência, afirmando que participaram ativamente de movimentos, e que, ao desafiarem a ordem também foram reprimidas pelo regime militar como mulheres.
As audiências públicas e relatórios produzidos pela CNV registraram as experiências de mulheres que não tiveram suas histórias contadas em outro lugar. Seja pela narrativa oficial que não reconheceu as violações praticadas contra tantas mulheres; seja pela narrativa dos movimentos de resistência que em geral não deram a dimensão devida à atuação das mulheres.
Além da tortura propriamente dita é importante considerar outros impactos que a repressão teve sobre a vida delas . A solidão, o desemprego, o estigma, criar os filhos sem o pai que estava preso, morto ou desaparecido, proteger familiares que ignoravam a violência do regime, trazer e levar recados na prisão, enfrentar os agentes da repressão ao perguntar por seus parentes, todas essas circunstâncias foram parte da luta de muitas mulheres diante do regime militar. Elas foram protagonistas na busca pela verdade ao procurar seus familiares vítimas da perseguição política e demandar apuração dos crimes da ditadura; estiveram na linha de frente dos do movimento pela Anistia.
Lutaram como mães e esposas, como irmãs e avós, como guerrilheiras, trabalhadoras, estudantes, atrizes, enfermeiras, cozinheiras, desafiaram a ditadura ao oferecer abrigo para perseguidos, ao visitar seus companheiros ou mesmo ao pegar em armas. Os sofrimentos das mulheres narrados pela Comissão Nacional da Verdade são múltiplos como foram (e ainda são) múltiplas as suas formas de resistência frente ao autoritarismo.
Nem santa, nem puta
A Ditadura Militar no Brasil foi contemporânea de um período de efervescência cultural e da Guerra Fria, assim o combate ao comunismo por ela empreendido levantou a bandeira de valores da família tradicional como sendo os pilares da sociedade. Os registro da repressão e de como se comportavam seus agentes, explicitam a íntima ligação entre o regime militar e essa ideologia conservadora.
Os relatos recolhidos pela CNV nos permitem ver que as mulheres não eram torturadas somente pela informação que poderiam dar, mas por terem desobedecido as regras em torno do que era “ser mulher”. Violência sexual, desnudamento forçado, abortos provocados, ameaça de tornar infértil, separação dos filhos, tortura contra familiares, o uso da maternidade pela repressão e diversas formas de humilhação foram praticadas especificamente contra as mulheres. Um caso emblemático é o de Maria Amélia de Almeida Teles que teve seus filhos raptados pelos agentes do regime e, depois de submetida a torturas físicas, foi colocada diante das crianças. Todas essas práticas apontadas as penalizavam por serem mulheres e terem saído da norma.
A violência contra as mulheres praticada pelo Estado no contexto de um regime político autoritário tem a intenção de reprimir as mulheres por não se encaixarem em nenhum dos dois modelos oferecidos pelo patriarcado: Santas ou Putas. Fora disso, para os militares, não deveria existir nada. Entretanto, a presença e resistência das mulheres nos porões da ditadura deixou claro que elas já não cabiam nesses padrões.
Violência Sexual e Ditadura
Um resultado muito importante do grupo de trabalho Ditadura e Gênero foi o capitulo 10 do Volume 1 do relatorio final da CNV, Violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes. O capitulo começa afirmando que:
“A violência sexual, exercida ou permitida por agentes de Estado, constitui tortura. Por transgredir preceitos inerentes à condição humana, ao afrontar a noção de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, a normativa e a jurisprudência internacionais consideram que a violência sexual representa grave violação de direitos humanos e integra a categoria de “crimes contra a humanidade”. No cumprimento de seu mandato, ao buscar promover o esclarecimento circunstanciado de casos de tortura ocorridos durante a ditadura militar, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) pôde constatar que a violência sexual constituiu prática disseminada do período, com registros que coincidem com as primeiras prisões, logo após o golpe de Estado.”
O documento aponta que a violência sexual é uma forma de tortura quando cometida por agente público ou com seu conscentimento. Dessa forma a CNV situa a violência sexual como mais um dos crimes contra a humanidade, constituindo uma forma de tortura e não apenas parte dela. Esse reconhecimento permite que individuos e/ou instituições sejam responsabilizados por esse crime de forma separada em relação a outras formas de tortura.
A partir de depoimentos e arquivos a Comissão identificou que essa foi uma prática constante nos centros de tortura da ditadura, e que funcionava como instrumento de dominação e poder. Além disso, o estupro no contexto da repressão é também tratado como arma de guerra. Ao longo da historia os corpos das mulheres foram apropriados em ambientes de conflito para afetar a honra da outra parte, como “recompensa” ou espólio depois da batalha. Como se guardasse a honra dos seus companheiros, pais e irmãos, as mulheres foram injuriadas, torturadas e estupradas como forma de afetá-los e ofendê-los . Exemplo disso são os casos onde casais foram presos e torturados juntos. Essas indicações permitem analisar como as torturas reforçaram as desigualdades de gênero e de orientação sexual, mostrando que a repressão e a própria ditadura estavam apoiadas no patriarcado.
O documento detalha a Tortura em caso de violência sexual como uma prática que inclui tanto a violação física (penetração vaginal, anal ou oral) como “atos que não imponham contato físico, como o desnudamento forçado e a revista íntima”. Nomear as práticas de violência sexual é essencial para dar materialidade as denúncias de violência sexual nos mais diferentes contextos e que ainda hoje tem dificuldades de serem levadas adiante.
Por ser marcado por um silencio particular, a violência sexual foi um dos aspectos menos conhecidos das muitas violências praticadas. Como afirmaram depoentes durante a audiência pública “Verdade e Gênero” [link] celebrada pela Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva e a Comissão Nacional da Verdade, as denúncias das torturas muitas vezes minimizaram o estupro frente a outras violências sofridas. Ainda hoje os crimes sexuais praticados contra mulheres e homens durante a ditadura permanece carregado de estigma, impunidade e indiferença. Trazer a percepção de mulheres e homens que sofreram violência sexual ajuda a tirar do silêncio e dar legitimidade às vozes das vítimas.
Heranças da ditadura e violência sexual
O Relatório final da CNV trata com clareza da violência sexual como instrumento de castigo, controle, poder ou como uma arma de guerra. Separa a violência sexual do desejo, ou seja, essa violência não foi consequência da sedução e/ou provocação das mulheres presas pela repressão. Parece óbvio ou quase ridículo dizer isso, mas no momento em que o assédio e o estupro em espaços públicos crescem apoiados por justificativas como: a roupa ou a hora ou até mesmo porque estavam pela rua, o documento ganha especial importância.
Os documentos oficiais da CNV ajudam assim a desafiar a percepção que existe na sociedade sobre a violência sexual. No Brasil, somente em 2009 o estupro deixou de ser considerado um crime de ação privada contra os costumes, passou assim a ser um crime contra a dignidade e a liberdade sexual. Até os anos 1970, o meio jurídico debatia se o marido poderia ser sujeito ativo do crime de estupro contra sua esposa, uma vez que era dever dos cônjuges manter relações sexuais. O resultado dessa negativa se expressa em números: “70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima(…)” (IPEA, 2014)
Estupro e sexo são coisas absolutamente distintas. O estupro é resultado das relações de poder ao tratar as vítimas como objetos e portanto desprovidas de desejos e direitos. Assim frente a uma situação de estupro se repetem duas situações: para os agressores o perdão, para as vitimas a culpa e o silêncio.
O IPEA (2014) estima que atualmente acontecem 527 mil estupros no Brasil. Poucos são denunciados e quando são, as vitimas com frequência são desacreditadas, deslegitimadas e questionadas sobre seu comportamento. Vivemos em uma sociedade marcada pela heterossexualidade obrigatória e por uma moral dupla onde os homens são estimulados a exercerem uma sexualidade ativa, ter muitas parceiras enquanto a sexualidade feminina seria marcada por uma suposta passividade. Ao mesmo tempo as mulheres ainda são classificadas como santas ou profanas sendo castigadas quando agem fora da ordem.
De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2010), no Brasil, a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil. Uma a cada 10 mulheres já foi espancada pelo menos uma vez na vida. Aproximadamente 40% das mulheres, 39 milhões em todo o país, sofreram ou sofrem alguma violência por parte de um homem. Mesmo com políticas de combate a violência em curso, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o investimento feito nessa área esbarra nas condições de vida das mulheres e na frágil implementação desses mecanismos.
É por isso que há quatro décadas o Movimento de Mulheres brasileiro luta para que a violência sexista seja compreendida como um problema político e social, fundado nas relações de poder entre homens e mulheres, e não naturalizado ou tratada como algo privado e sem relevância social. Desde o bairro, comunidade até grandes movimentos sociais, em manifestações de rua ou nas redes sociais as mulheres, em aliança com outros movimentos, as mulheres atuam com coragem e irreverência para tornar a violência algo inaceitável, exigindo políticas e desafiando os poderes.
A CNV ao trazer a luz os depoimentos de mulheres (e também homens) que foram violentados abre caminho para que essas praticas sejam rompidas e novas histórias contadas. A violência sexual nunca é culpa da vitima. Nem ontem, nem hoje.
Para saber mais:
Vídeos e filmes:
- Vídeos audiência pública “Verdade e Gênero”: https://www.youtube.com/watch?v=fE6LSNnnC0E&t=3s
- Filme “Repara bem” – sobre a luta das mulheres: https://www.youtube.com/watch?v=DgNTPTRpz5g
- Filme “Que bom te ter viva (1989), sobre prisões e tortura de mulheres na ditadura: https://www.youtube.com/watch?v=n5rFucrx0B4
Cartilha “Mulheres em luta por uma vida sem violência”: Mulheres em luta por uma vida sem violência. – Sempreviva Organização Feminista, 2005
Livros:
SCOTT, Joan. Recife: SOS/CORPO, 1991. Gênero: uma categoria útil para análise histórica.
HIRATA, Helena et alli (org.) Dicionário Critico do Feminismo. [et al]. São Paulo: UNESP, 2009.
ABRAMO, Fundação Perseu, Mulheres brasileiras e gênero nos espaços Público e privado : ( 2010)
MERLINO Tatiana . Direito à memória e à verdade : Luta, substantivo feminino. . – São Paulo : Editora Caros Amigos, 2010
PEDRO, Joana Maria; WOLFF, Cristina Scheibe. Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul. Florianópolis: Ed. Mulheres, 2010.
RIDENTI, Marcelo. “As mulheres na política: os anos de chumbo”. Tempo Social, v. 2, n. 2, São Paulo, 1990.
TELES, Maria Amélia de Almeida “O protagonismo de mulheres na luta contra a ditadura militar”. RIDH, v. 2, n.