Reparação psíquica

O século XX foi marcado por uma sucessão de violências, entre duas grandes guerras mundiais, muitos massacres, genocídios, bombas atômicas que provocaram sérios traumas nas sociedades pós-guerra e produziram modos de vida marcados pelo medo, desconfiança, e polarização entre grupos sociais. A temática da Reparação Psíquica passa a ter lugar nas discussões e práticas dos direitos humanos no momento em que as sociedades se vêem marcadas por atos que ferem a dignidade de determinados grupos, gerando efeitos que podem ser sentidos no corpo, nas famílias, nas instituições sociais muito tempo depois dos acontecimentos que os suscitaram. Muitas das sociedades marcadas por esses tipos de conflitos recorreram a trabalhos de restituição de laços e pactos sociais para lidar com os traumas sofridos, o que envolveu recuperar as experiências de dor, torturas, opressão, espólio, miséria a que foram submetidos aqueles perseguidos pelos regimes de poder vigentes. Este tipo de trabalho permitiu que fossem desenvolvidas ações, dispositivos e estudos que compõe as diretrizes do que ficou conhecido como Justiça de Transição, uma espécie de caixa de ferramentas sociais que busca efetivar a transformação de sociedades pós-conflito para um modo de vida que esteja em acordo com os direitos humanos com a garantia de que  todos os que vivem em uma sociedade democrática e justa, possam conviver harmonicamente.

 

Violência Política

 

Numa sociedade como a brasileira, marcada pelo esquecimento e apagamento de seus traumas sociais, as ações de reparação encontram sérias dificuldades e têm pouco alcance, levando em conta a quantidade de vítimas dessa violência política que produz traumas desde a escravidão e segue produzindo atualmente. A ditadura civil-militar que vigorou através do golpe de 1964, ainda que pouco elaborada socialmente, é ainda o marco histórico mais reconhecido quando falamos de ações e projetos amplos de repressão e violência que produziram sérios danos para a sociedade. Considerando isto, o Estado Brasileiro, a partir da década 2000 até 2016, promoveu ações na tentativa de buscar uma reparação material, simbólica e psicológica dentro dos parâmetros da Justiça de Transição.

A reparação nestes termos (material, simbólica e psicológica) se mostra importante porque a violência política não ocorre apenas em atos de agressões, como na tortura ou assassinato, mas também em atos sutis e simbólicos, na opressão de uma cultura, na destruição de uma forma de vida. É por representar essas diversas formas de opressão que se opta aqui pelo termo violência política e não violência de Estado, já que, se o Estado é parte fundamental neste processo, não é somente através dele que essa violência histórica e política se reproduz em nossa sociedade.

Esta violência se manifesta de modos materiais, em agressões ou na perseguição e demissão de um emprego, mas também de modos simbólicos e psicológicos, através de opressões sobre uma cultura, como no racismo, e no sofrimento, como o gerado pelo trauma, uma marca psíquica de um evento violento que repercute ao longo da vida de uma pessoa e através de gerações.

O Direito à Reparação nos marcos da Justiça de Transição, pode ser entendido como a promoção através do Estado de reparação material e psicológica, a garantia de verdade e memória e com a reforma das instituições do Estado, que deve reconhecer os crimes que cometeu e transformar as estruturas que seguem reproduzindo esses crimes, sob a lógica da violência política. Esta ultima tem como alvo aqueles que são considerados opositores do regime vigente.

 

O que é o trauma

 

É importante ressaltar que de um ponto de vista da saúde mental, uma experiência não é, em si, traumática ou não. Por mais que uma experiência seja violenta, é o modo como ela se relaciona com a subjetividade daquela pessoa que determinará o quão traumática ela será. Isto explica, em partes, porque um mesmo acontecimento pode causar efeitos diferentes para pessoas distintas que o sofreram, por exemplo, duas pessoas envolvidas em um mesmo acidente de carro podem apresentar efeitos diversos, uma delas pode se encontrar melhor após algumas semanas, enquanto a outra talvez desenvolva um medo de voltar a dirigir e permaneça com ele por muito tempo.

Obviamente, há certos eventos que são mais propensos a configurar uma experiência traumática, experiências violentas, como a tortura, situações de guerra, abusos sexuais, assim também como a morte de uma pessoa querida, a descoberta de uma doença grave e a perda de sua casa por um desastre natural. Todos esses acontecimentos têm um potencial traumático porque podem significar um contato desprotegido com a angústia que não consegue ser amortecida o suficiente para ser interpretada, simbolizada ou rejeitada – enfim, de algum modo elaborada – como em outros momentos mais cotidianos nos quais lidamos com a angústia de forma mais eficaz. Como, por exemplo, quando o bebê sente a falta de sua mãe, uma criança vai ao seu primeiro dia de escola, quando alguém se perde em uma região que desconhece ou sempre que lidamos com escolhas e com o contato com o desconhecido. Uma experiência que introduz um contato excessivo com a angústia é o que vai caracterizar o que chamamos de trauma, mas o que vai definir se este contato é excessivo ou não é a nossa própria subjetividade, ou seja, nossa percepção presente e passada dessa situação conflituosa que vivemos.

Um dos marcos históricos do surgimento de uma clínica que cuida dos traumas e dos sofrimentos que esse produz, iniciou-se ao retorno dos combatentes da primeira guerra mundial afetados pelo horror produzido pelo que haviam vivenciado. Naquela época, tais pacientes se mostravam desafiadores porque apresentavam mais acentuadamente um problema que já era observado em outros casos mais comuns: tendiam a, repetidamente, cometer os mesmos erros, fazer escolhas e ações que pareciam querer manter o quadro de sofrimento ao invés de procurar uma melhora.

O trauma impõe uma série de sintomas como pesadelos, dificuldade de dormir, a sensação de perigo constante e a repetição de pensamentos e imagens que retomam os sofrimentos da cena traumática, como um instante no tempo que teima em não terminar – em não poder ser superado. Mas o trauma não é somente uma experiência de repetição do sofrimento, ele também apaga experiências, numa tentativa de se ver livre da situação traumática original. Nesses casos, geralmente, a pessoa esquece as memórias relacionadas àquele fato, passa a viver como se aquilo não tivesse ocorrido, numa esperança de que, ao não se lembrar mais que sofreu aquele ato de violência, ele seria superado. Entretanto, este não é um esquecimento real, porque aquelas lembranças continuam a atuar, mesmo que inconscientemente, na vida daquele sujeito, aparecendo nas mais diversas e contraditórias formas de sofrimento. Conseguir esquecer é um passo fundamental e decisivopara a reparação e superação de um trauma, mas que isso seja possível se faz necessário um trabalho de elaboração anterior.

Era também uma característica daqueles combatentes da primeira grande guerra a incapacidade de narrar o que haviam visto no campo de batalha, faltam as palavras e impõe-se um silêncio que muitas vezes é reforçado por aqueles que estão a sua volta: a típica frase “é melhor não tocar nesse assunto”, ´é melhor virar a página´. O que acontece se uma pessoa não vive essa página da sua vida, pode lhe trazer mais sofrimento dali em diante, quando a história tende a se repetir.

Para entender esta repetição, é necessário ter em mente que somos constituídos socialmente pelo o que é valorizado em nossa cultura. Estes valores podem ser transmitidos de forma explícitaou de formas mais sutis, quase imperceptíveis, mas que vão sendo reforçadas no dia a dia. Os traumas não elaborados na história de nossa família e de nosso país também são transmitidos para nós. Assim, vemos que nosso passado escravagista ainda faz com que, nos dias de hoje, a ideia de que ter uma empregada doméstica que mora em sua casa e trabalha dia e noite, sem folgas ou vida social, seja algo aceitável, ou a ideia de que uma pessoa negra é menos capacitada para uma atividade. O nosso passado da ditadura ainda retorna na concepção de que às vezes é aceitável passar por cima da constituição para manter a “ordem”, ou de que torturar uma pessoa pode ser uma boa forma de conseguir provas e “prevenir o crime”.

Este processo de repetição da situação traumática também se relaciona como o modo pelo qual ela foi reconhecida, caso os agentes que cometeram tais violações de direitos não sejam responsabilizados e o sofrimento decorrente de tais atos não sejam reconhecidos, estas histórias de sofrimento passam a ser vistos, então, enquanto uma mentira, não existentes ou até que aqueles que o sofreram foram, na verdade, os responsáveis pelo próprio sofrimento, raciocínio encontrado em argumentos como “só foi torturado e morreu quem era criminoso”.

 

   A escuta do testemunho  

 

Podemos extrair dessas linhas gerais que a reparação desses traumas envolve diversos níveis de reconhecimento. Ele envolve um reconhecimento pessoal através do singular de cada um, já que cada pessoa deve elaborar como os acontecimentos se relacionam com sua história de vida. Contudo, envolve o reconhecimento social em diversas instâncias, no plano das relações afetivas, quando as pessoas das quais eu me importo reconhecem meu sofrimento; no plano das relações comunitárias, quando a sociedade civil consegue elaborar sua história e inclui o que foi aprendido como educação política das próximas gerações; também no plano institucional, demando do Estado ações públicas de reparação, legitimação e responsabilização do que foi cometido. Vemos, de tal maneira, que crimes que são cometidos no âmbito público e coletivo também demandam um trabalho de reparação que atue nessas esferas, e não apenas de modo individual e privado, para que tais violências sejam reconhecidas socialmente. Sendo assim, a reparação não seria uma dissolução total do sofrimento, uma anulação de todas as violência cometidas, há algo desse sofrimento que nunca se vai, mas é uma reparação voltada para o futuro, o que envolve garantir condições para viver àqueles que foram afetados e também a implicação de cada parte naquilo que foi responsável, um compromisso, apoiado na promoção da memória, de que os eventos traumáticos não voltem a ocorrer.

O testemunho, ato que nomeia o projeto Clínicas do Testemunho, é um dispositivo que atua em diversos destes pontos. Ao fazer um testemunho público de seu sofrimento, em um ambiente de cuidado propício a recebê-lo, a história transmitida pela pessoa que foi afetada pela violência de Estado produz diversos efeitos. Ao narrar seu sofrimento para os outros, há a possibilidade de acolhimento por parte daqueles que o escutam, mas há outro efeito que vai além, aqueles que escutam o testemunho podem reconhecê-lo como parte de si, não só porque podem se imaginar numa situação de vulnerabilidade como a narrada, mas também por se perceberem responsáveis por aquele ato de violência. Responsáveis não porque foram ele a executar a ação que violentou àquela pessoa, mas por fazerem parte de uma sociedade que permitiu que aquilo fosse possível. Neste sentido, a escuta é chave para poder dar existência ao testemunho, entendendo com a ideia que ao escutar um testemunho, dado as condições para isso, em certa medida poderão se tornados aqueles que escutam, testemunhas também.

Desde 1970, familiares de vítimas do regime militar protagonizaram a luta por memória, verdade e justiça, promovendo ações judiciais que buscavam que o Estado se retratasse perante os crimes que cometeu contra aqueles que se opunham ao regime ditatorial. Grande parte dos dossiês sobre violações cometidas pelo Estado nesse período existe hoje graças a persistência desses familiares, que tiveram o apoio fundamental de setores progressistas da Igreja Católica, representados pelas Comunidades Eclesiais de Base, bem como de órgãos protetores de Direitos Humanos que atuavam na política internacional e  chegaram em algumas ocasiões a pressionar o Estado Brasileiro a se retratar perante suas violações. Durante o regime, o papel das missas católicas realizadas após assassinatos e desaparecimentos configurava uma importante forma de resistir à invisibilidade de silenciamento dos crimes praticados pelas forças ditatoriais. Esse silenciamento e invisibilidade perduroudurante muitos anos e a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos foi imprescindível para que não caíssem no esquecimento.

Uma das primeiras conquistas institucionais fundamentais dessa luta foi a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída em 1995 com a Lei 9140, órgão que tem como finalidades: o reconhecimento de pessoas mortas e desaparecidas, o fortalecimento na busca dos corpos  desaparecidos através de grupos de pesquisa e investigações, bem como a emissão de  pareceres sobre os requerimentos relativos à indenização formulados pelos familiares das vítimas. Desta forma, esta Comissão impunha ao Estado a responsabilidade de procurar e reconhecer às pessoas que foram mortas pelas ações de perseguição política, vinculando a isto uma indenização financeira para os familiares. Desde sua criação, mais de 355 familiares foram indenizados.

Após este primeiro avanço em direção a um reconhecimento institucional por parte do Estado brasileiro e muitas reinvindicações, arquivamentos de casos, manifestações da sociedade civil, de profissionais da área de direito, saúde, educação e da pressão de órgãos de direitos humanos internacionais, cria-se outra comissão com escopo mais amplo. A Comissão da Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça que foi criadoem 2001 com o objetivo inicial de permitir que aqueles que sofreram atos de violações de direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 viessem a público exigir a condição de Anistia Política.

A Comissão vale-se do nome Anistia, para buscar subverter o modo como essa palavra está marcada na história brasileira. Refere-se à Lei da Anistia de 1979, que tem sua redação ambígua ao equiparar atos como os de tortura e execução de presos e ocultação de cadáveres aoscrimes cometidos pelos que se opunham ao regime, produzindo aí um silenciamento entre as desigualdades de tais violações, e, portanto, a perpetuação da impunidade em relação ao que ocorreu. Aqui, pode-se entender que a saída de um Estado de exceção por via de negociações que instauraram tais ambiguidades e contradições dificultaram a criação de condições para a reconstrução de um Estado democrático de direito, ou seja, um Estado que preza pelos direitos fundamentais de seus cidadãos.

Uma anistia “ampla, geral e irrestrita” pode ser vista como uma aposta no esquecimento como solução, que ele poderia anular todos os atos cometidos e abrir espaço para um recomeço conciliador. Contudo, outros processos de transição de períodos autoritários, como os da Alemanha em relação ao nazismo e o da África do Sul em relação ao apartheid e os estudos realizados neste tema, apontam majoritariamente que o reconhecimento e responsabilização dos atos de violência de Estado, assim como a promoção de ações de memória quanto a eles, em oposição a um esquecimento, são necessários para um processo de reparação psíquica e política. Considerando isto, a proposta de uma anistia como anulação de tudo o que ocorreu pode ser vista também como uma alternativa conveniente àqueles que ocupavam posições de poder durante o regime militar e não queriam ser destituídos, e não como uma conciliação entre diversas partes para a coesão e paz social.

Levando isto em conta, com a Comissão de Anistia os atos de reparação e reconhecimento do Estado se ampliavam. Se antes, com a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o Estadose focava na busca e identificação das pessoas assassinadas e a indenização financeira aos seus familiares, agora também estavam contemplados aqueles que haviam sido presos, torturados, exilados ou sofrido outros tipos de danos físicos e morais motivados pela perseguição política. A reparação neste estágio inicial se dava, principalmente, pela via de indenizações que eram recebidas e julgadas por um processo burocrático comum, sendo que a Comissão de Anistia recebeu mais de 75 mil solicitações de anistia política.

Estas pessoas, uma vez que tivessem seu processo aprovado pelo Ministério da Justiça, recebiam indenizações financeiras de dois tipos. Se a pessoa foi afastada de seu emprego por conta da perseguição política, ela passa a receber um valor mensal equivalente. Para as pessoas que não tinham renda fixa, mas tiveram sua progressão de carreira e vida impedidas, é oferecida uma indenização única de acordo com o período de perseguição, sendo o valor de 30 salários mínimos para cada ano de perseguição política com limite de 100 mil reais. Contudo, esta reparação via indenização financeira e que ocorria de modo burocrático, individual e pouco visível apresentava alguns problemas.

Um deles, por exemplo, é que as indenizações muitas vezes eram recebidas pela opinião pública e meios de comunicação como uma espécie de privilégio, pois estas indenizações não vinham acompanhadas de promoções de eventos públicos nos quais estas pessoas podiam narrar suas histórias e vincular este benefício à sua história de sofrimento. Um outro problema é que a condição de anistiado político e as indenizações individuais que a acompanhavam podiam ser importantes para uma pessoa ou família que via ali uma forma de reconhecimento do Estado, mas faziam muito pouco para transformar a nossa sociedade já que recebiam pouca visibilidade. Um terceiro problema é que a indenização financeira pode ser importante para garantir o reestabelecimento da qualidade de vida e tem seu valor simbólico de pedido de desculpas, mas ela, na ausência de outras formas de reconhecimento, acaba colocando a reparação como uma transição financeira, como se uma vida destruída tivesse um preço, e dificilmente contribui para uma reparação psíquica àqueles que sofrem com os traumas causados pela violência. Para evitar essa mercantilização, a reparação financeira deve vir acompanhada de outros atos de reparação psíquica e coletiva, para isto, foram tomadas algumas medidas, como a implementação das Caravanas de Anistia e dos projetos Marcas da Memória e Clínicas do Testemunho.

 

As ações coletivas de reparação psíquica

 

As Caravanas de Anistia eram sessões públicas nas quais os conselheiros da Comissão de Anistia ouviam os testemunhos daqueles que foram afetados pela ditadura, prestavam homenagens a certas pessoas ilustres da resistência ao regime ditatorial e envolviam atividades culturais e educativas. Desta forma, os processos de anistia ganhavam outra dimensão, assumindo um caráterverdadeiramente público e implicado nos processos sociais. Como forma de gerar mais acessibilidade ao passado, ocorreram sessões de apreciação pública dos pedidos de anistia em escolas, universidades, associações, sindicatos, lugares marcados pela história das perseguições denunciadas. Nelas, eram feitos pedidos de perdão por parte do Estado àqueles que ali sofreram suas violações, buscando instituir uma quebra no silenciamento presente em tais espaços.Ocorreram mais de 90 caravanas pelo território brasileiro entre 2008 e 2016.

O projeto Marcas da Memória tinha como objetivo dar voz aos testemunhos não só de dores e violências sofridas, mas também de atos de resistência e luta e envolviam quatro tipos de ações:

a) Audiências públicas para a escuta de testemunhos.
b) Entrevistas para o registro da história oral das pessoas afetadas, estas entrevistas estão registradas e disponíveis ao público.
c) Editais para entidades da sociedade civil que desempenhem projetos de preservação e divulgação de memória, como filmes, exposições artísticas e locais de memória.
d) Publicações de livros de memórias de perseguidos políticos, trabalhos acadêmicos, anais de eventos, entre outros.

Desta forma, o projeto Marcas da Memória buscava promover testemunhos, a memória e promover atos simbólicos de reconhecimento. Houve editais do projeto Marcas da Memória em 2010, 2011, 2012 e 2013, mas deixaram de ocorrer de 2014 em diante com a justificativa de restrições orçamentárias.

A função da Comissão de Anistia enquanto órgão de reparação foi, portanto, sendo constantemente aprimorada ao desenvolver dos trabalhos em uma tentativa de interlocução com a sociedade civil, buscando fomentar um espaço de reconhecimento e de produção ativa da memória coletiva. Estas transformações mostram quea política de reparação da Comissão da Anistia foi sendo feita, até um determinado momento, em construção com a sociedade civil, buscando incorporar as ressalvas e novos entendimentos que surgiam sobre a reparação e anistia.

A partir de 2012, com a implementação da Comissão Nacional da Verdade, também pode ser constatado um crescimento no movimento pela Verdade, Memória e Justiça de modo que se formaram diversos coletivos, comitês constituídos por ex-presos políticos e jovens sensibilizados pelas temáticas, bem como Comissões da Verdade estaduais e municipais espalhadas pelo território nacional.

Foi uma decorrência de todos esses avanços no entendimento do que deveria ser um processo de reparação pelo Estado e da constante luta dos familiares e movimentos sociais a reparação psíquica, ou seja, ações terapêuticas visando os danos psíquicos causados pela violência política do Estado de exceção, que se planejou um programa de reparação psíquica aos afetados pela violência de Estado, culminando no desenvolvimento do projeto Clínicas do Testemunho. Após 12 anos de construção da política de reparação, era evidente que ela necessitava de dispositivos capazes de tornar público os testemunhos e promover a memória de nossa história, portanto, este projeto não poderia se limitar a realizar atendimentos individuais, mas também em realizarações clínico-políticas que também visavam o tratamento psíquico de ex-presos políticos e seus familiares. Além disto, como veremos adiante, o projeto Clínicas do Testemunho causará outra ampliação no público beneficiado pelas ações de reparação do Estado ao pensar como a população em geral sofreu com ações autoritárias e medidas socioeconômicas que aumentavam a desigualdade social dos períodos de exceção.

O projeto Clínicas do Testemunho foi criado em 2012 pela Comissão de Anistia como projeto visando a reparação psíquica daqueles afetados pelas ditaduras brasileiras, este projeto surge como forma de também dar atenção à saúde das pessoas que sofreram atos de violência política, levando em conta que muitas delas ainda sofrem com as marcas das violações que sofreram e que esses processos inclusive se repetem nas gerações seguintes, que sofrem da violência política de forma “indireta”. Vale aqui fazer a ressalva de que processos de reparação psíquica a esses traumas podem acontecer de diversas maneiras e não somente pelas ações deste projeto, eles também ocorrem cotidianamente, em conversas familiares, em atividades de expressão artística, na procura de um tratamento terapêutico particular, mas uma política pública destas tem outra importância e simboliza mais um passo de reconhecimento por parte do Estado da extensão do dano que causou.

O Clínicas do Testemunho financiou em diferentes estados o trabalho terapêutico de grupos e instituições que tinham uma trajetória política já envolvendo trabalhos de reparação psíquica e que concorreram aos editais lançados pelo Ministério da Justiça. O primeiro edital ocorreu em 2012, com um investimento total de R$ 2.174.338,28 para financiar o trabalho que ocorreu entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015. O segundo edital deu suporte ao trabalho realizado em 2016 e 2017.

O projeto Clínicas do Testemunho variava ligeiramente segundo cada um dos núcleos que o executava, mas suas principais ações contemplavam:

a) Atendimentos individuais para pessoas inscritas na Comissão de Anistia.
b) Grupos terapêuticos.
c) Atividades públicas e coletivas de testemunho.
d) Eventos e palestras de cunho teórico.
e) Oficinas terapêuticas.

 

As atividades podiam ser tanto isoladas, como Conversas Públicas que proporcionavam um espaço seguro e acolhedor para que os testemunhos histórias de perseguição para um público em geral interessado, quanto de caráter mais contínuo, como nos atendimentos individuais e em grupo. Estas duas modalidades produziam efeitos diferentes, mas que podiam ser complementares, já que muitas vezes uma pessoa iniciava pelo atendimento individual e futuramente ingressava em um grupo terapêutico ou vice-versa. Os atendimentos individuais muitas vezes eram procurados por aqueles que ainda lidavam frequentemente com sofrimentos que relacionavam com o que haviam sofrido durante a ditadura ou por aqueles que queriam analisar as repercussões atuais dos acontecimentos daquela época de modo mais focado. Os atendimentos em grupo possibilitavam uma partilha de memórias em um grupo de pessoas com histórias semelhantes, o que cumpria um aspecto de segurança que lhes era importante. Além disto, o grupo permitia que os diversos participantes ouvissem divergências sobre experiências parecidas, por exemplo, para uma pessoa pode ter sido muito duro viver em exílio, enquantooutrapode enxergar alguns aspectos positivosde viver em um país estrangeiro.

Como dissemos antes, o Clínicas do Testemunho também significou uma mudança no alcance e pretensão das ações de reparação do Estado quanto às ditaduras, primeiro ao reconhecer que a saúde mental das pessoas que sofreram violações merecia um cuidado, mas também houve uma ampliação na perspectiva de quem era um afetado pela violência política. Será que a ditadura afetou mesmo os brasileiros que não se sentiram violentados ou traumatizados naquela época, ou, ainda mais, será que alguém nascido após 1988 pode ter sido afetado pela ditadura de alguma maneira?

As próprias considerações que levantamos no tópico anterior “necessidade de reparação psíquica” apontam que, se as pessoas afetadas diretamente pela ditadura mereciam um cuidado especial, as próprias características sociais de um traumatornavam necessário o esforço de pensar como diversas outras pessoas que não estavam envolvidas em movimentos de resistência política poderiam ter sido afetadas pela ditadura. Isto porque o trauma se espalha, marca uma sociedade e tende a se repetir, a violência política que operou durante a ditadura pode ser relacionada com formas mais antigas, como a escravidão e o genocídio negro e indígena, que até hoje continuam a oprimir as populações periféricas.

O atendimento a esta população periférica enfrentou problemas semelhantes aos encontrados na ausência de contabilização de mortos indígenas, camponeses e de moradores das periferias urbanas no número oficial de 436 mortos pela ditadura civil-militar. Alegando falta de provas das perseguições, ou que a violência enfrentada por esta população não se enquadrava num projeto visando as vitimas da ditadura, muitas dessas pessoas não puderam ser inscritas oficialmente, o que levou as equipes do Clínicas do Testemunho a buscar outras formas burocráticas para que o trabalho de reparação psíquica chegasse até elas.

Ainda era mantida uma articulação com a sociedade civil, entre ex-presos políticos, familiares e movimentos sociais, para manter continuadamente a reflexão sobre os rumos do projeto, contudo, isto não significou que o projeto Clínicas do Testemunho ficou isento de diversas contradições e impasses. Somado às dificuldades de inscrição de certas pessoas como beneficiários do projeto e até mesmo uma ausência de um trabalho planejado de divulgação do projeto para possíveis interessados, sendo que estes dois problemas afetavam o alcance do trabalho clínico, a atuação dos núcleos se modificou significantemente após as modificações feitas na Comissão da Anistiaapós agrave crise das instituições e dos direitos que gerou o impedimento da presidente eleita Dilma Rousseff, enfraquecendo o seu poder político no país.

Ainda assim, enfrentando estas dificuldades, o projeto Clínicas do Testemunho realizou um trabalho enorme, dando reconhecimento e cuidado psíquico a pessoas que, em muitos casos, guardaram suas histórias em silêncio por décadas. Uma vez que ações terapêuticas de reparação psíquica possibilitam o reconhecimento da experiência sofrida e a legitimação da injustiça imposta através do Estado, muitos ativistas e profissionais da área relatam a potência que o testemunho engendra nas lutas sociais, provocando mais vínculos por identificações, empatia e solidariedade.

Desta forma, não raro é o fato de que uma luta por justiça social surja de casos de violência política, não é à toa que grande parte dos militantes nesse campo sãoex-presos políticos ou familiares, assim como, atualmente, diversos movimentos sociais que denunciam a violência de Estado na democracia também sãocompostos por afetados por esta violência e familiares. Do Luto à Luta é o lema de muitos desses movimentos, e título de um dos livros do movimento Mães de Maio, grupo composto por mães que tiveram filhos mortos pela violência policial. O efeito reparador que existe no ativismo é apontado por muitos profissionais dos núcleos terapêuticos e outras iniciativas que buscam apoiar essa luta, assim como é conteúdo de inúmeros testemunhos que se inscrevem nela. O que permite a sobrevivência diante dos efeitos do trauma, muitas vezes é a luta para a transformação da realidade que provocou esse sofrimento, e essa luta deve ser apoiada e reconhecida não apenas pelo Estado, como por toda a sociedade civil.

 

O testemunho como direito e política social

 

O Testemunho no sentido clínico vai muito além do sentido jurídico do campo do direito, em que tem seu significado muito associado a comprovação dos fatos ocorridos. Como um dispositivo clínico- político, o testemunho se configura enquanto um lugar de fala que tem uma potência no sentido da reparação psicológica e simbólica dos traumas sofridos, uma vez que busca criar espaço subjetivo para que se fale sobre o que não se podia falar e, neste sentido, inscreve na história um tempo suspenso pelos anos de repressão e silenciamento. É, deste modo, uma oportunidade de ressignificar e temporalizar aquilo que foi interditado pela censura, pela vivência da tortura e pelo acordo perverso de conciliação de uma história negada, buscando romper com a cadeia de repetição que mantém o horror das experiências vividas eternamente presente para aquele que a viveu. Uma tentativa, frágil, mas revolucionária, de possibilitar para aquele que se proponha a testemunhar a ativação de novos processos de subjetivação, de modo que possa encontrar novas formas de viver com a dor que carrega.

Para que seja possível dar contorno a esta experiência tão sensível, o testemunho ocorre quando há escuta, uma escuta que confere reconhecimento e acolhimento para o que for narrado, e que garanta condições de segurança e confiança ao sujeito que testemunha. Este dispositivo visa, neste sentido, trabalhar com a memória de uma experiência de violência que foi ocultada e negada, e para tanto torna necessário a criação de métodos de escuta e apoio que não reproduzam essa violência para o sujeito. Aquele que escuta precisa, portanto, estar disposto a mergulhar numa experiência de empatia, de sentir com o que fala, ainda que não tenha vivido a mesma experiência, de maneira que seja possível tecer uma rede simbólica de reconhecimento, visando também legitimar a realidade do que ocorreu. Como já foi dito anteriormente, o trauma se configura enquanto tal uma vez que o sujeito experiência um excesso de angústia e se encontra fragmentado no seu processo discursivo não encontrando representação para transmitir a experiência vivida.

O testemunho pode vir a provocar no sujeito reações difíceis de entrar em contato em relação ao que se narra sobre momento vivido no passado, o que pode vir a aumentar uma angústia encoberta pelo silenciamento da experiência vivida. É um instrumento, neste sentido, complexo, que diz da sobrevivência da história e de suas múltiplas versões. Aqueles que sobrevivem a momentos muito difíceis da humanidade tem com o testemunho a oportunidade de re narrar o mundo em que vive e, assim, sobrevive-lo quem sabe, tornando a história também um pouco mais viva em sua multiplicidade e nuances.

A potência da multiplicidade de versões sobre um acontecimento que o testemunho elucida traz à tona também a função reparadora do testemunho enquanto um ato que retira o sujeito de uma experiência única de primeira pessoa e o lança para um campo da coletividade. Sua existência não é isolada dos acontecimentos históricos e, portanto, também da existência de outros, o testemunho permite que todos ali presentes percebam que são responsáveis pelos atos narrados, uma responsabilidade de vivermos todos em sociedade, o que é diferente da culpa do agente que cometeu a violência. Possibilita, assim, a recuperação de uma integridade afetada pelo trauma, integridade que é por essência atrelada ao corpo social ao qual estão relacionados os acontecimentos históricos. Nesse sentido, o testemunho dispõe a costura entre diferentes histórias, gerando reconhecimento para a experiência única de cada sujeito.

A forma como a história será recuperada no testemunho irá depender do tempo subjetivo de cada pessoa, de sua trajetória e dos recursos psíquicos que dispõe para poder fazê-lo. O suporte social e institucional para a escuta também será determinantes nesse processo, que deve ser cuidado de modo a considerar os diversos acarretamentos que ele suscita.

Quando se pensa nos modos pelos quais a violência política continuando a se reproduzir hoje, um dos mais claros é a violência policial, já que somos o país com a polícia que mais mata e também o país que mais policiais morrem no mundo.  O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 revela que em 2016, 4222 civis foram mortos por policiais e que 437 policiais foram mortos, a maioria deles fora de serviço.

Nesse sentido, o que ocorre na prática é a atuação violenta das polícias, que segue tendo uma responsabilização pelos seus atos e violações de direitos muito baixa. O fato de termos uma grande parcela da sociedade passível de ser morta sem que isto tenha maiores consequências aos agentes responsáveis pelo seu assassinato gera uma profunda desigualdade simbólica que delimita quem merece um tratamento digno como ser humano e quem não. É visível a diferença da gestão da violência nas áreas centrais e ricas das áreas periféricas. Em 2017, a TV UOL publicou uma matéria em que um coronel tenente da Rota, um batalhão de choque da Polícia Militar (PM) de São Paulo, afirmou que os policiais devem atuar e conversar com moradores de forma diferente dependendo do local da abordagem – em áreas nobres ou na periferia.

Este é apenas mais um dos indicativos de que os moradores de favelas estão mais propensos a situações de vulnerabilidade social, muitas delas associadas às forças de segurança pública. O morador de favela, por residir em uma região identificada como “dominada pelo crime”, que prejudica a vida de qualquer um que ali reside, acaba recebendo o mesmo tratamento desumano que aqueles envolvidos em atividades criminosas, fenômeno conhecido e debatido no campo dos direitos humanos como criminalização da pobreza.

Não são incomuns tais depoimentos como o deste coronel, o relator da ONU, Philip Alston, reproduz no seu relatório “Promoção e Proteção de Todos os Direitos Humanos, Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais Incluindo o Direito ao Desenvolvimento” a fala de um secretário de segurança pública do Rio de Janeiro: “’um tiro em Copacabana [um bairro de classe média] é uma coisa.’ No entanto, ‘um tiro na Coréia, no Complexo do Alemão [duas favelas] é outra’”.

Tais depoimentos são provas explícitas de que a polícia atua nas periferias tendo a violência naturalizada em sua conduta. Contudo, tratamentos desiguais surgem na vida de milhões de brasileiros de diversas formas, inclusive nas coisas mais cotidianas.  É comum escutar de meninos negros que eles devem andar com uma nota fiscal dobrada no bolso para não serem acusados pela polícia de terem roubado o celular ou tênis que usam. São os jovens negros aqueles mais perseguidos pela polícia e tratados como alvo de uma violência política que pode ser equiparado a como o Estado atuava de forma violenta durante o regime militar, ainda que em termos numéricos as vítimas de hoje em dia ultrapassam exponencialmente aquelas afetadas durante o período ditatorial.

Entre fatos marcantes que explicitam a violência de Estado após a ditadura, está o massacre do Carandiru ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos. Outro momento bastante reconhecido, graças à resistência das mães dos jovens assassinados foram os Crimes de Maio de 2006, que de acordo com as pesquisas sobre o tema, somaram mais de  564 mortes e 110 feridos por armas de fogo no período de 12 a 26 de maio no Estado de São Paulo, principalmente na capital e sua região metropolitana e na Baixada Santista.

Nesta ocasião, ocorreu uma guerra declarada entre as forças de segurança do Estado e o Primeiro Comando da Capital (PCC) na qual as vítimas foram, em sua maioria, homens, negros e jovens. Entre os afetados nos crimes de Maio,  a cada morte de 1 (um) agente público, ocorreram 8,6 mortes de civis, ressaltando que 94% dessas vítimas não detinham qualquer antecedente criminal. Entre esses sujeitos, mais de 96% eram homens, mais de 63% jovens de até 25 anos, e mais da metade do total de afetados pelos crimes eram negros.

 

Formas de resistência e a luta por reparação

 

Fazendo frente a esse afronte do Estado em não tratar os crimes e seguir duplicando suas taxas seletivamente racistas e desiguais, surgem movimentos daqueles afetados diariamente pelo silenciamento do Estado, que representam uma importante luta para toda a sociedade em relação à dívida em tratar sobre esses crimes. Entre eles está o movimento “Mães de Maio”, criado em 2006 para encabeçar a luta de mães que perderam seus filhos nos crimes de Maio, chegando ser premiado, em 2013, na 19ª edição do prêmio de Direitos Humanos, pela então presidenta Dilma Roussef.

Ainda hoje, contudo, taxas semelhantes de violência continuam a serem registradas. Segundo o “Atlas da violência de 2016”, importante referência para analisar quais são as principais vítimas da violência no país, os homicídios por armas de fogo em 2014, 94,4% das vítimas foram homens e 60% das vítimas eram jovens entre 15 e 29 anos. O estudo aponta também para a seletividade racial nos homicídios por armas de fogo, que apresenta uma tendência crescente. Entre 2003 e 2014, as taxas de homicídios por armas de fogo de pessoas brancas caem 27,1% entre 2003 e 2014; enquanto a taxa de homicídios de pessoas negras aumentou 9,9%. Com esse diferencial, morrem 2,6 vezes mais negros que brancos vitimados por arma de fogo. Em um período de uma década, entre os crimes de maio 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%.

As altas taxas de mortalidade de jovens negros apontam para o que movimentos sociais denunciam como um genocídio da população negra e periférica. Este genocídio foi denunciado pelo Movimento Negro já nos anos 90, quando a tendência do Brasil era aderir ao projeto neoliberal, que tem como consequência uma intensificação da exclusão social. É possível, inclusive, encontrar uma proposta da Escola Superior de Guerra do Exército Brasileiro que apontava para uma contenção numérica da miséria, não no sentido de apresentar políticas públicas, mas de promover políticas de extermínio a esses setores da população: “Executivo, Legislativo e Judiciário poderão pedir o concurso das Forças Armadas para neutralizar essa orla de bandidos, matá-los e destruí-los”. Vemos que este projeto se manifesta nos dados a cada ano, enquanto a taxa de mortalidade de negros continua a aumentar.

Em termos de sofrimento psíquico, o genocídio da população negra pode ser associado ao que muitos estudiosos apontam como luto impedido para os familiares das vítimas, que são também violentados ao não terem seu sofrimento reconhecido socialmente e pelo Estado. Portanto os crimes contra esses jovens produzem tanto mortes diretas dos jovens, como perpetuam a violência política sob diferentes formas de violência aos familiares.  Um familiar que tem um ente morto sem que isto cause reverberações no mundo a sua volta, que não tenha um reconhecimento institucional do Estado de que aquela morte não devia ter ocorrido, por consequência, não pode ser acolhido em sua perda e até falar a respeito dela.

Em um processo semelhante aos combatentes da primeira guerra, ou aos familiares de vítimas do regime militar, nestes casos as palavras não são suficientes, o que torna o processo de luto desta morte mais difícil, visto que ela é interditada em seu processo simbólico. Neste mesmo sentido, outro resquício da ditadura que continua a operar na gestão das mortes das pessoas é a lei criada naquele período para facilitar a ocultação de cadáveres, segundo a Lei nº 7.017/1967, para ser enterrado como um indigente basta que em 72 horas nenhum familiar reclame o seu corpo, mesmo que a pessoa carregue um documento de identificação. Ainda que modificações tenham sido feitas, o procedimento continua sendo muito semelhante até os dias atuais.

No início da década de 2000, período também marcado por altos índices de violência nas periferias, os distritos Capão Redondo, Jardim São Luís, e Jardim Ângela foram identificados como “triângulo da morte” região com as maiores taxas de violência do mundo. Nesses territórios, importantes movimentos sociais contribuíram e seguem contribuindo para estratégias de proteção a juventude e a população mais afetadas nessas regiões. Por exemplo, ocorre desde 1992 a “Caminhada pela Paz”, importante evento que reúne ativistas locais e da cidade na região do Jardim Ângela, que se ampliou em outras ações, como no “Fórum em Defesa da Vida”, o qual realiza a gestão de diferentes atividades sociais com o apoio de parcerias da sociedade civil e setores  da igreja católica comprometidos com as camadas populares, muito influenciado pela luta das comunidades eclesiais de base no enfrentamento à ditadura nas periferias.

Hoje são muitos os movimentos sociais que atuam no enfrentamento ao alto índice de violência nas periferias, em especial contra jovens negros. Organiza-se, por exemplo, na cidade de São Paulo, reuniões em todas as regiões da cidade entre ativistas, familiares, profissionais de serviços públicos na estratégia de fortalecer uma “Rede de proteção em relação ao Genocídio de jovens negros”, que busca garantir o acesso a serviços públicos (do Estado ou de coletivos e organizações não governamentais) que promovam reparação psicológica, simbólica e material aos afetados pela violência política.

Uma das tentativas da rede de proteção é garantir o acesso das vítimas a justiça, buscando se organizar fazendo pressão às tentativas do Estado em faltar com sua função de proteção aos direitos básicos. Um exemplo de um serviço público que pode ser acessado pela população jovem e negra em caso de perseguição política e risco de morte é o PPCAM que  protege crianças e adolescentes expostos a grave ameaça no Estado, podendo ser estendida a jovens de até 21 anos, quando egressos do sistema socioeducativo, desenvolvido em conformidade familiar, não sendo vinculado à colaboração do protegido em inquérito policial ou processo criminal. Quando necessário, o programa inclui o núcleo familiar do ameaçado.

Além das formas pelas quais a violência da polícia gerencia que vidas são importantes e quais pessoas são assassinadas sem maiores repercussões, vemos a violência política nos dias atuais em outras esferas, como na saúde, educação e assistência social. A violência de Estado neste sentido se materializa não só ao fazer uso ostensivo da força policial, mas também ao negar a garantia de acesso aos direitos básicos e ao sistema de justiça para determinados grupos da população.

Isto se expressa também na progressiva deterioração dos serviços públicos e benefícios sociais.Em um cenário de serviços públicos deficitários, aqueles que têm condições econômicas pagam um serviço privado, mas isto é um privilégio de poucos. O censo do IBGE de 2010 é claro ao delinear quem pode e quem não pode ter acesso a esses serviços: as famílias negras tinham uma renda média de R$ 1.978,30, e as brancas, de R$ 3.465,30, isto é, 75,2% a mais.

Por considerar que a violência política se expressa não só de maneira direta, como nos assassinatos e torturas pelas forças policiais, mas também de diversos outros modos simbólicosfoi feitaa criação de Centros de Estudo de Reparação Psíquica (CERP), apoiados pelo Fundo Newton e vinculados ao Clinicas do Testemunho,  que atuavam, principalmente, relacionando a violência do período ditatorial com a violência dos dias atuais através de trabalhos de formação para profissionais da rede pública de assistência social e saúde.

Vemos aqui uma tentativa não só de conectar o trabalho de reparação psíquica aos afetados pela ditadura com as políticas públicas duradouras já desenvolvidas na saúde e assistência social, procurando evitar tanto que o Clínicas do Testemunho fosse apenas um projeto esporádico e isolado de reparação, mas também evitava que ele fosse descontextualizado em relação à violência política que ocorre atualmente. Isto é importante porque o cuidado usualmente oferecido às vítimas da violência política geralmente não leva em conta o cenário político e social daquele sofrimento. Se um trabalhador sofrendo com o desemprego e as condições precárias de vida de sua família adquire um distúrbio cardiológico, ao ir ao posto médico ele não vai encontrar nenhum tipo de reparação à essa violência, apenas terá seu sintoma diagnosticado da forma mais limitada possível e provavelmente sairá do consultório com a receita de uma medicação para hipertensão.

O modo como muitos serviços públicos estão estruturados colabora para que eles reproduzam a violência política, ao invés de ser um refúgio para a população. Isto ocorre quando na educação são escolhidos temas para as aulas que são desconectados da vida do jovem aluno, quando, devido às pressões dos gestores, o profissional da saúde está mais preocupado em atender um número alto de usuários do serviço do que com a qualidade do atendimento, quando o profissional da assistência social tenta convencer um rapaz negro que se ele andasse com “roupas melhores” seria menos abordado pela polícia etc.

É também um ato de resistência desses profissionais lutar para que seu serviço não seja violento com os usuários que atendem.Os próprios profissionais também sofrem com suas condições de trabalho que encontram na alta demanda, com casos graves e, um fator que se observa como um dos maiores causadores de sofrimento para estes profissionais, a falta de espaço de cuidados no ambiente de trabalho, entre eles, espaços de supervisão e escuta.

 

Reparação em sentido amplo

 

Considerando o percurso que foi apresentado sobre o histórico recente de políticas de reparação, vemos que uma reparação à violência política deve ser entendida de maneira ampla. Ela demanda reconhecimento institucional do Estado, mas também pede o reconhecimento em outras esferas, da sociedade civil e até de pessoas próximas com as quais já nos relacionamos. Esse processo se beneficia de ações afirmativas, como cotas raciais ou as indenizações fornecidas aos anistiados políticos, mas também pedem o direito à justiça e a garantia de que as violências semelhantes parem de ocorrer.

Somado a isto, está a proposta de que é importante, nos atos de reparação, levar em conta a reparação psíquica das pessoas envolvidas. Não apenas pelo motivo óbvio, mas muitas vezes negligenciado, de que as pessoas que sofreram atos de violência apresentam alto grau de sofrimento psíquico e merecem receber o cuidado adequado, mas também porque o trauma implica numa reprodução daquela violência ao longo da história. Desta forma, as ações de reparação que não levam em consideração como a violência política atua na subjetividade das pessoas tem seus efeitos muito mais limitado.

Um projeto de reparação psíquica e promoção de memória deve passar pelo esforço de resgatar as memórias que foram negadas e apagadas por este tipo de violência, já que o genocídio cultural, como foi dito, não ocorre apenas pelos assassinatos, mas também pela destruição das culturas e formas de vida diferentes. É este conjunto de ações de agressões físicas, mas sobretudo de dominações simbólicas e de alienações é que chamamos de violência política. Por serem ações de dominação social, elas necessitam de ações sociais e coletivas de resistência e reparação, como a retomada do projeto Clínicas do Testemunho e mesmo a criação de projetos de reparação psíquica com outros temas, como os efeitos da escravidão e genocídio de negros e indígenas no Brasil.

Relatório Sobre os Crimes de Maio de 2006,” Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, SDH/Comissão Especial Crimes de Maio, 2013, acesso em 4 de julho de 2018, http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/old/cndh/relatorios/relatorio-c.e-crimes-de-maio;

“Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006,” Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ, junho de 2008, acesso em 4 de julho de 2018, http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/analise%20os%20impactos%20dos%20ataques%20do%20PCC%20em%20SP%20-%20maio%202006.pdf;

http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2011/05/SaoPaulosobAchaque_JusticaGlobal_2011.pdf;

Movimento Mães de Maio, Mães de Maio: Do Luto à Luta (São Paulo: Giramundo Artes Gráficas, 2011).