A Comissão Nacional da Verdade
Finalmente, em 2011, foi criada pela lei 12.528 a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de “apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988”. Instituída em maio de 2012, quase trinta anos depois do fim da ditadura militar, veio investigar os crimes de agentes do Estado contra cidadãos que lutaram contra a repressão. Resultado de uma longa luta de familiares e grupos de defesa dos direitos humanos, tinha um prazo de dois anos para os trabalhos, que foi estendido para dois anos e meio. Em sua formação original, contou com sete membros: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha, além de 14 assessores e uma vasta equipe de pesquisadores.
A presidenta Dilma Rousseff se emociona ao receber o relatório final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O relatório da Comissão Nacional da Verdade foi entregue em 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Comissão não tem a função de punir nem indiciar criminalmente qualquer violador de direitos humanos, mas apresentar “recomendações” para o Estado brasileiro. A comissão, ao longo desse tempo de trabalho, teve o poder de convocar pessoas para depor e prestar esclarecimentos sobre determinados casos. Assim, avançou muito em algumas questões, que podem ser vistas nas matérias comentadas neste site.
Pela primeira vez, nesse relatório, o Estado assume oficialmente os crimes dos quais já falou a respeito em livros e dossiês. É mais um passo na recuperação da verdade e da memória histórica, para que crimes como aqueles nunca mais voltem a acontecer.
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As comissões da verdade pelo Brasil
O maior êxito da Comissão Nacional da Verdade, no entanto, foi colocar o tema da ditadura e das violações de direitos humanos em pauta na sociedade. Durante seus trabalhos, diversas comissões foram criadas pelo Brasil: comissões estaduais, municipais, comissões setoriais, de universidades, e calcula-se que hoje sejam mais de 300 funcionando em todo o país. Essas comissões, cada uma no seu âmbito e escopo, investigaram e seguem investigando temas e assuntos específicos e colaboraram também no sentido de trazer à tona essa verdade escondida.
Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva (São Paulo)
Relatório da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (São Paulo)
Comissão Estadual da Verdade (Rio de Janeiro)
Comissão Estadual da Verdade (Rio Grande do Sul)
Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Comissão da Verdade da Prefeitura de São Paulo
E estas são apenas algumas das tantas que existem por aí…
Aqui pode-se consultar a íntegra do relatório, neste link.