Períodos da ditadura

Os militares desde o início sinalizaram quem estava no comando. Foram eles que escolheram os ministros, entre os quais predominavam os fardados, com espaço modesto para os civis que participaram do golpe. Imediatamente foram revogadas as leis e os decretos de João Goulart, como a nacionalização das refinarias de petróleo, a desapropriação de terras para a reforma agrária e, um pouco depois, a lei que controlava a remessa de lucros das empresas estrangeiras.

Os investimentos estrangeiros, que haviam sido negados ao governo de Goulart, retornaram e o Fundo Monetário Internacional (FMI) deu sua benção para o reescalonamento da dívida externa brasileira. A dupla de economistas conservadores Roberto Campos e Gouveia de Bulhões adotou políticas ortodoxas para dar um rigoroso combate à inflação, a partir de um forte arrocho dos salários e da revogação de conquistas trabalhistas, como a da estabilidade no emprego. Até 1979, os salários sempre foram reajustados abaixo da inflação e somente a cada 12 meses.

Foi imposto um arrocho salarial ao mesmo tempo em que as entidades sindicais foram reprimidas: 452 sindicatos de trabalhadores sofreram intervenção. Em vários deles, foram realizadas prisões. Os 17 dirigentes do Comando Geral de Trabalhadores (CGT), por exemplo, foram condenados a muitos anos de cadeia. Nos interrogatórios, já se adotava a tortura, conforme denúncia do advogado Sobral Pinto ao Superior Tribunal Militar.

A resistência popular ao golpe começou a se manifestar. Nas eleições para governador de onze estados, em 1965, os candidatos do governo foram derrotados em cinco deles: Minas Gerais, Guanabara, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Em represália, o governo impôs um endurecimento, que resultou no Ato Institucional Nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965. No preâmbulo, ele anuncia: “não se disse que a revolução foi, mas que é e continuará”.

O AI-2 determinou que a eleição presidencial passasse a ser indireta, extinguiu os partidos, reafirmou as cassações e a suspensão de direitos políticos, transferiu para a Justiça Militar os julgamentos de civis pela Lei de Segurança Nacional, ampliou os poderes arbitrários do presidente da República para impor estado de sítio e intervir nos estados. Também determinou a criação de novos partidos, apenas dois: um de apoio ao governo, que seria a Aliança Renovadora Nacional (Arena), e o outro, de oposição “responsável”, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O Ato Institucional Nº 3 (AI-3), de fevereiro de 1966, tornou indiretas também as eleições para governadores dos estados. Com cassações e pressões, o regime conseguiu criar um clima de constrangimento durante as eleições, e a Arena, o partido do governo, ampliou sua hegemonia nos estados, no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas. Na sucessão presidencial, o general Costa e Silva, após bem sucedidas articulações entre os militares, impôs sua candidatura e foi eleito pelo Congresso em 1966.

Outra decisão do governo foi a de revogar a Constituição de 1946. Castelo Branco decretou o Ato Institucional Nº 4, pelo qual convocou extraordinariamente o Congresso, que estava em recesso, para aprovar o projeto da Nova Carta ConstitucionalFecharA Constituição de 1967 sintetizava o espírito da “doutrina de segurança nacional”, transformando a supremacia do Poder Executivo sobre os outros poderes e o princípio da vigilância do Estado sobre a sociedade em preceito constitucional , que havia sido formulado por quatro juristas em 72 horas. A nova constituição foi aprovada exatamente em 33 dias, no dia 24 de janeiro de 1967.

Além disso, a “Constituição Liberticida”, como foi chamada por seu caráter autoritário, estabeleceu eleições indiretas para presidente e governadores e determinou que os governadores nomeariam os prefeitos das capitais. Os decretos-leis passaram a ter 60 dias para serem votados no Congresso. Vencido o prazo, eram considerados automaticamente aprovados. Ela incorporou a doutrina de segurança nacional: o Conselho de Segurança Nacional foi definido como instância máxima. Os poderes da União foram ampliados, em detrimento de Estados e municípios.

Governo de Costa e Silva: fortalecimento da resistência e a radicalização da repressão

O general Costa e Silva tomou posse como presidente em março de 1967, no mesmo dia em que a nova constituição entrou em vigor. Prometia um regime mais “liberal” e “humano”, e uma revista chegou a anunciar o evento como “a posse da esperança”. Durante o governo Castelo Branco, muitos liberais que apoiaram o golpe tinham rompido com o regime, assustados com as cassações, com os inquéritos policiais e militares, com os Atos InstitucionaisFecharOs Atos Institucionais foram leis com força constituinte, impostas pelos militares e juristas autoritários, o que significa dizer que elas valiam mais que a própria Constituição. Seu objetivo básico era reforçar o poder do Presidente da República, passando por cima das formalidades constitucionais e dos direitos individuais. , que pareciam consolidar uma ditadura militar, apesar das promessas feitas pelos golpistas de uma intervenção rápida. A crise econômica também preocupava, desgastando o governo.

Mas no decorrer de 1967 e 1968 a resistência à ditadura se ampliou muito, a começar pelo movimento estudantil, que foi engajando setores da classe média em manifestações de rua cada vez maiores. Os trabalhadores também ensaiaram uma reação ao arrocho salarial, fazendo as greves de metalúrgicos em Contagem e Osasco. Elas foram fortemente reprimidas, com prisões, seguidas da elaboração de listas para que, quem tivesse participado, não conseguisse mais emprego em nenhuma indústria. A retomada do crescimento econômico ainda não era claramente percebida pela classe média e o país continuava a viver os efeitos da crise econômica.

Os estudantes se mobilizavam contra a ditadura, mas também por questões específicas: contra a privatização do ensino superior e pela ampliação de vagas nas universidades. Os secundaristas estavam muito mobilizados, tanto quanto os universitários.

No Rio de Janeiro, o assassinato do estudante Edson Luis pela polícia militar, em março de 1968, durante uma manifestação contra o fechamento de um restaurante estudantil, criou um clima de grande indignação. Cerca de 50 mil pessoas compareceram ao enterro do jovem. Já na missa de sétimo dia, a PM atuou com grande truculência.

A violência policial contra populares e estudantes no Rio de Janeiro atingiu seu ápice no dia 21 de junho de 1968, chamado de “sexta-feira sangrenta”, com dezenas de feridos e quatro mortos. Em resposta, a Passeata dos Cem Mil, que ocorreu em junho, foi a maior manifestação de massa do período, causou tanta repercussão que levou o governo a negociar com os estudantes, mas sem acordo. Em julho daquele ano, as manifestações de rua foram proibidas pelo ministro da Justiça.

Ao mesmo tempo em que a repressão ia inviabilizando as ações pacíficas, surgiam as primeiras ações armadas de guerrilha. No dia 7 de março de 1968, um comando da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) promoveu o primeiro de uma série de 370 assaltos a banco que seriam feitos pelos vários grupos de guerrilha urbana até 1970. O segundo assalto foi um mês depois, promovido pela recém-formada Ação de Libertação Nacional (ALN), comandada por Carlos Marighella. Daí se seguiram as ações em série.

No decorrer de 1968, as ações da guerrilha urbana, cada vez mais frequentes, tensionaram os governantes e seus apoiadores. De início, o aparato policial estava despreparado para fazer frente a essas ações clandestinas. Mas logo se articulou e a repressão começou a obter vitórias. Em 12 de outubro de 1968, a polícia prendeu cerca de mil estudantes, participantes de um Congresso da UNE, em Ibiúna, no interior de São Paulo. Toda a liderança estudantil foi presa. Todos foram fichados pelo DOPS e os lideres mais conhecidos foram mantidos na cadeia. Foi uma ação muito significativa, porque permitiu a identificação de um grande número de futuros guerrilheiros. Conhecidos e perseguidos pela repressão, muitos desses jovens apressaram sua entrada nas organizações de luta armada.

Três fatos em particular causaram grande tensão na tropa que pressionava o governo por mais repressão. A manifestação de 1º de maio na Praça da Sé, em São Paulo, em que o governador Abreu Sodré foi expulso do palanque a pedradas; a bomba atirada por um comando da VPR contra um quartel do Exército, em julho de 1968, que provocou a morte de um soldado. E o terceiro, que foi a gota d´água: um discurso do deputado Marcio Moreira Alves na Câmara dos Deputados, propondo um boicote aos militares.

A resposta do governo foi decretar, no mesmo dia, o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), no dia 13 de dezembro de 1968, que consolidou a fase mais terrível do período ditatorial. A partir de então o presidente podia, sem qualquer limitação:

• Fechar o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais;
• Cassar mandatos legislativos e executivos, federais, estaduais, municipais;
• Suspender direitos políticos;
• Demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;
• Demitir ou remover juízes;
• Decretar estado de sítio sem restrições;
• Confiscar bens para punir corrupção;
• Legislar por decreto, baixar atos institucionais e complementares.
• Além disso, os acusados de crimes contra a segurança nacional perderam o direito a habeas corpus e passaram a ser julgados por tribunais militares, sem recurso. Para completar o quadro, os atos com base no próprio AI-5 não podiam ser objeto de apreciação do Judiciário.

Ainda no dia 13 de dezembro, o presidente fechou o Congresso por tempo indeterminado. As Forças Armadas e a polícia foram postas de prontidão. Havia medo de uma reação popular, por causa da memória das passeatas recentes. Mas a esquerda mais mobilizada apostava em outro projeto: a luta armada.

No dia 30 de dezembro, saiu mais uma lista de cassados, entre eles os deputados federais Marcio Moreira Alves, Mario Covas e o líder da direita, Carlos Lacerda, grande conspirador contra Goulart e aliado dos militares que, vendo suas aspirações à presidência da República frustradas, havia passado para a oposição.

Um balanço dessa primeira fase mostra que a ditadura alcançou a burocracia estatal em todos os níveis: as Forças Armadas, o Poder Judiciário, as universidades, os sindicatos, outras entidades de classe e as organizações estudantis. Prendeu milhares de pessoas, que foram processadas pela Comissão Geral de Investigações (CGI). Em consequência dessas prisões e processos, milhares de pessoas – militares, cientistas, professores, juízes, funcionários de empresas estatais e privadas, operários, marinheiros e portuários, jornalistas, artistas, intelectuais e lideranças sindicais – também perderam o emprego. Muitos foram proibidos de trabalhar em sua profissão.

Quanto à liberdade de opinião, desde o início o regime militar fechou dezenas de jornais da imprensa comunista, socialista, e de caráter operário e sindical. Provocou a venda e a descaracterização da rede de jornais nacionalista Última Hora, e constrangeu à falência o Correio da Manhã, jornal liberal e independente. Uma das iniciativas mais arbitrárias da ditadura foi a destruição do grupo econômico do empresário nacionalista Wallace Simonsen, o que levou ao drástico fechamento da TV Excelsior, o canal de televisão mais moderno e de maior audiência no país, caracterizado por um jornalismo progressista.

acesse também:

• Transcrição Mensagem de Goulart ao Congresso, propondo as reformas de base
• Livro PDF Habeas corpus – que se apresente o corpo. A busca dos desaparecidos políticos no Brasil

A partir desse momento, o general-presidente podia tudo, passou a acumular poderes absolutos. E começou a fazer uso deles, caracterizando um período de arbítrio completo. Em 1969, Costa e Silva manteve fechado o Congresso e várias assembleias legislativas, aposentou intelectuais, como Caio Prado Jr., Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e o general Peri Bevilacqua, do Superior Tribunal Militar (STM). Cassou os mandatos de quatro senadores e de 95 deputados federais. Prendeu Juscelino Kubistchek e Carlos Lacerda. Em onze meses, impôs doze atos institucionais, 59 atos complementares e vinte decretos-lei.

O sistema de segurança exacerbou as ações de violência, desrespeitando as próprias leis do regime, com a justificativa de que se vivia uma “guerra revolucionária”. O presidente Costa e Silva encomendou ao vice, Pedro Aleixo, uma reforma constitucional para reduzir o grau de arbítrio do AI-5 e restabelecer a “legalidade”. Em junho de 1969, anunciou que reabriria o Congresso para a reforma fosse apreciada.

Não conseguiu. Em agosto daquele ano, o presidente sofreu uma trombose e não tinha mais condições de governar. Seu sucessor legal, o civil Pedro Aleixo, que havia sido contrário ao AI-5, foi impedido de assumir por um golpe palaciano. Em seu lugar tomou posse uma Junta Militar, formada pelos ministros das três armas (Marinha, Aeronáutica e Exército), por decisão do Alto Comando das Forças Armadas, formalizada pelo Ato Institucional Nº 12.

Quatro dias depois de sua posse, a Junta Militar iria enfrentar um grande desafio: o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, por um grupo de guerrilheiros de duas organizações de esquerda, a Dissidência Comunista da Guanabara, que a partir de então iria se denominar Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), e a Ação Libertadora Nacional (ALN). Em troca do embaixador, a Junta Militar cedeu às exigências dos sequestradores: aceitou divulgar um comunicado escrito por eles e enviou ao México 15 militantes que estavam presos.

Em represália, foram decretados três atos institucionais (número 13, 14 e 15) e uma versão ainda mais radical da Lei de Segurança Nacional. Caracterizando a situação como de guerra revolucionária, a nova legislação previa pena de morte por fuzilamento, prisão perpétua e banimento para alguns crimes, como as ações armadas. Também autorizava a prisão de qualquer cidadão, mesmo com residência e profissão fixas, em regime de incomunicabilidade por dez dias.

A Lei de Segurança Nacional ainda previa penas pesadas para coibir a manifestação de pensamento, principalmente a veiculada por meio de comunicação. Esses dispositivos foram postos em prática de maneira generalizada, submetendo imprensa escrita, rádio, TV, música, teatro, cinema e literatura à censura prévia, intimidação, processos e prisões de jornalistas, artistas e intelectuais.

A eleição do general Médici

O general Emílio Garrastazu Médici foi eleito no dia 25 de outubro de 1969 por oficiais generais referendados pelo Alto Comando, formado pelos ministros militares e os oficiais de Estado-Maior. O último ato institucional, o AI-17, de dez dias antes da eleição, declarou vago o cargo de presidente da Republica e autorizou a junta a punir atos de inconformismo de militares contra a escolha de Médici, sinal de radicalização das divergências internas. O ato tentava evitar o divisionismo nas Forças Armadas, sobretudo a ação do general Albuquerque Lima, considerado um aventureiro e excessivamente nacionalista, em política econômica.

Quando tortura e assassinato se tornam política de Estado

Mesmo contando com esse aparato legal extremamente rigoroso, o regime militar extrapolou suas próprias leis e praticou amplamente ações ilegais, cometeu crimes contra os direitos humanos e crimes de lesa-humanidade.

O governo do general Médici inaugurou essa etapa mais sombria do regime, que foi a aplicação do terror do Estado para enfrentar a resistência dos opositores. Para isso, a ditadura já vinha se preparando há anos, formando uma legião de oficiais, muitos deles recebendo treinamento nos Estados Unidos.

Geisel: distensão lenta e gradual

No final de 1973, encerrava-se o ciclo de crescimento econômico financiado pelos investimentos internacionais e pelo petróleo barato. Os baixos preços do petróleo e a guerra árabe-israelense levaram os países árabes produtores de petróleo a criar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a adotarem em conjunto a elevação do preço. Para amenizar o abalo em sua economia grande consumidora de óleo, o governo dos EUA promoveu uma forte elevação dos juros. O Brasil, dependente da importação de petróleo e endividado com os Estados Unidos, foi duplamente atingido pela elevação do preço do petróleo e pela forte subida dos juros. A economia brasileira entrou em crise.

A nova conjuntura fragilizou o governo militar no campo de suas maiores conquistas: o crescimento econômico por meio do estímulo ao consumo da classe média. As condições de vida decaíram, a oposição cresceu. O regime se debateu em divergências internas sobre o presidente que substituiria Médici e o indicado, o general Ernesto Geisel, representava a tendência que buscava uma nova institucionalização do regime, em oposição à “linha dura”, defensora de repressão direta e sem “sutilezas” jurídicas. Afinal, a resistência armada já havia sido derrotada e o regime precisava se articular politicamente, ampliar sua base de apoio.

A eleição indireta de Geisel para presidente, prevista na Constituição de 1969, foi feita em janeiro de 1974, num Colégio eleitoralFecharDurante o regime militar os Presidentes da República eram eleitos por “Colégios Eleitorais”, ou seja, de forma indireta, depois de serem escolhidos dentro das Forças Armadas. A candidatura era apresentada e o Colégio se reunia para referendar a escolha militar. Até poderia surgir um candidato de oposição, mas este teria pouca chance, pois o Colégio era organizado para garantir a maioria dos votos para o governo. Normalmente, ele era composto pelo Congresso Nacional e por outros representantes dos governos estaduais, mas sua organização foi sendo modificada com o tempo. e por delegados das assembleias estaduais, com vasta maioria da Arena, o partido do governo. O deputado Ulysses Guimarães, líder da oposição, participou com sua “anticandidatura”, apenas para ter espaço para fazer propaganda pela democratização (com isso, pôde viajar por todo país defendendo suas ideias).

Geisel tomou posse em março daquele ano, anunciando um programa de distensão política, lenta e gradual. Suspendeu a censura ao jornal O Estado de S. Paulo. Buscou uma nova base de sustentação do regime e apostou nas eleições parlamentares que ocorreriam em novembro para a renovação da Câmara dos Deputados, de um terço do Senado, e das assembleias legislativas.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição consentida, estava tão enfraquecido por causa da derrota eleitoral de 1970 e do clima de repressão e censura, que vários de seus membros pensavam em sua autodissolução. Mas, como o governo deu alguma liberdade para debates na TV e no rádio durante a campanha eleitoral, o partido aproveitou para denunciar a repressão e as injustiças sociais. Para surpresa geral, e não menor do próprio MDB, a oposição ganhou 16 das 22 vagas disponíveis. E na Câmara dos Deputados, sua bancada avançou de 87 para 165 cadeiras, passando a ter número suficiente para impedir emendas à constituição e mudanças legais que viessem do governo, sem falar na possibilidade de ter maioria, em médio prazo, no próprio Colégio Eleitoral que elegia o Presidente. Nas assembleias estaduais, o MDB fez maioria em São Paulo, Rio Grande do Sul, Guanabara (atual estado do Rio de Janeiro), Amazonas e Acre.

Solidariedade internacional

Embora submetidos a uma pesada censura prévia, jornais da imprensa alternativa, como Opinião, Movimento, O São Paulo (este da cúria metropolitana de São Paulo, porta voz do arcebispo Evaristo Arns), começaram a passar as matérias censuradas a jornais estrangeiros, como o inglês The Guardian, e as denúncias se espalharam. Movimentos e entidades internacionais de defesa dos direitos humanos aproveitaram esse material para promover campanhas denunciando a política de repressão terrorista do governo brasileiro, o que prejudicava cada vez mais sua imagem no exterior, dificultava negócios e relações diplomáticas.

O empenho da ditadura em desmentir esse cenário ficou mais uma vez desmoralizado quando ocorreu o chamado “Massacre da Lapa”. Em dezembro de 1976, o Exército surpreendeu uma reunião do Comitê Central do PC do B, assassinou três dos seus dirigentes, e prendeu mais seis militantes, que foram submetidos a torturas sistemáticas. Esses crimes ganharam grande repercussão na Europa e nos EUA. E mesmo no Brasil, porque jornais como O Estado de S. Paulo, já livres da censura, ousaram cobrir esses fatos.

Em 1977, Jimmy Carter tomou posse como presidente dos EUA. Sua política de afastamento das ditaduras, que os governos que o antecederam haviam estimulado, e de defesa dos direitos humanos provocou dificuldades para o governo de Geisel e o arrefecimento das relações entre os dois países.

A “democracia relativa”

O período que vai de 1974 a 1977 foi um verdadeiro carrossel de emoções políticas. O governo Geisel, que prometia mudanças, assustado com os resultados das eleições, resolveu se fechar novamente. Por um lado, aceitou a vitória do MDB, mas liberou a linha dura para fazer uma caça às bruxas vermelhas. Os comunistas do PCB, considerados os articuladores da vitória do MDB, foram duramente perseguidos a partir de janeiro de 1975.

Para não ter outra surpresa eleitoral, o governo proibiu a campanha com debates no rádio e na TV, através da Lei Falcão. O governo se sentia tão senhor da situação que, em 1977, lançou o “Pacote de Abril” e fechou o Congresso. Ao mesmo tempo em que afrontava os liberais e os que exigiam liberdades democráticas, o governo Geisel tentava controlar a oposição da “linha dura” militar.

Em outubro de 1977, foi demitido o general Silvio Frota, ministro do Exército que se opunha à política de “abertura”. Quando tudo parecia controlado, à esquerda e à direita, explodiram as primeiras manifestações públicas depois de 1968, de estudantes e operários. Os operários também começavam a se agitar, cujo melhor exemplo foi a campanha salarial dos metalúrgicos do ABC paulista. Mesmo sem apelar para a greve, os metalúrgicos denunciaram o “arrocho” salarial a que foram submetidos pela política econômica do governo militar, enchendo novamente as assembleias sindicais.

No início de 1977, o general Geisel enviou ao Congresso um projeto de reforma do judiciário. Para ser aprovado, precisava de dois terços dos votos. Mas a Arena, partido do governo não tinha maioria absoluta. O governo precisava de votos de uma parte do MDB. Os emedebistas, no entanto, consideraram insuficientes as garantias para os juízes e para os habeas corpus para crimes políticos, e se recusaram a apoiar. Geisel reuniu o Conselho de Segurança Nacional e, em abril de 1977, fechou o Congresso Nacional. Usou a negativa do MDB como pretexto para impor um conjunto de medidas autoritárias que ficou conhecido como “Pacote de Abril”, tudo com base no AI-5.

O Pacote de Abril ampliou os mandatos dos próximos presidentes para seis anos; suspendeu a eleição direta para governador, que estava prevista para 1978; impôs a eleição indireta de um terço do Senado (senadores “biônicos” que seriam indicados pelo presidente); aumentou o número das bancadas de deputados dos estados menores, dominados pela Arena; ampliou as restrições da Lei Falcão sobre a propaganda eleitoral; e baixou de dois terços para maioria simples o quórum para aprovar mudanças na Constituição. O objetivo principal era evidente: evitar uma nova derrota eleitoral.

Depois de afastar o general Silvio Frota do ministério da Guerra, que ameaçava um golpe de estado, articulado com setores militares que resistiam à “abertura”, o general Geisel acelerou as medidas de distensão. Em junho de 1978, revogou a censura prévia aos jornais Movimento, O São Paulo e Tribuna da Imprensa. Enviou ao Congresso a emenda constitucional nº 11, aprovada em agosto daquele ano, que revogava o AI-5, substituindo-o por salvaguardas constitucionais (a oposição considerou-as ainda muito restritivas e votou contra, mas a maioria simples, graças ao Pacote de Abril, foi suficiente para a aprovação). A Lei de Segurança Nacional foi abrandada, as penas de morte e prisão perpétua foram abolidas e o direito de habeas corpus foi restabelecido. A revogação do AI-5 passou a valer a partir de 1979.

Greves, manifestações e um general candidato de oposição

Geisel indicou o candidato à sua sucessão, o general João Batista Figueiredo, e enfrentou grandes divergências entre os militares. Surgiu uma candidatura de oposição, do general Euler Bentes Monteiro, que conseguiu unir em seu apoio tanto setores militares, quanto a oposição civil composta por deputados do grupo “autêntico” (a esquerda do MDB), assim como também outros setores da sociedade.

O clima era tenso, ainda mais porque o movimento operário se reanimou e já pelo segundo ano promovia grandes greves no ABC paulista e na capital. O movimento estudantil, que já era protagonista de protestos públicos desde 1977, reorganizou a UNE e faz grandes manifestações, reivindicando a anistia dos oposicionistas presos e exilados e uma Assembleia Constituinte.

A imprensa alternativa cresceu exponencialmente no período, centenas de pequenos jornais se espalharam pelo país com posições críticas à ditadura. Mesmo tendo suspendido a censura prévia em jornais como Movimento, o governo do general Geisel moveu intensa campanha contra esses veículos, apreendeu edições, processou jornalistas pela Lei de Segurança Nacional, procurou inviabilizá-los com sanções econômicas. Militares praticaram atos de terrorismo, depredando e jogando bombas nas redações e bancas de jornal.

A campanha eleitoral para a presidência foi bastante conturbada, mas, graças ao Pacote de Abril, Figueiredo recebeu a maioria dos votos na eleição indireta no Congresso Nacional, em outubro de 1978. O quinto e último general-presidente da ditadura tomou posse em março de 1979 para o mandato de seis anos.

acesse também:

• Livro PDF Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
• PDF Um acerto de contas com o futuro: A anistia e suas consequências

O general Figueiredo tomou posse, anunciando o propósito de “fazer deste país uma democracia”. A “abertura”, seu projeto de governo, significava reduzir aos poucos os aspectos mais autoritários da ditadura, institucionalizar o regime, mas sem ceder o poder à oposição, nem absorver suas propostas democratizantes. Ele controlou a situação, aproveitando as divergências que iam surgindo dentro da oposição.

Assim mesmo a oposição cresceu, as greves operárias no ABC paulista se espalharam para outras cidades e categorias de trabalhadores, o movimento pela anistia ganhou corpo e foi às ruas. O Comitê Brasileiro pela Anistia formou núcleos em diversos estados e realizou manifestações expressivas. Em diversos países da Europa e da América, os exilados receberam apoio dos movimentos democráticos e formaram dezenove comitês. Queriam uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Figueiredo começou rejeitando a proposta de anistia, pois queria apenas a revisão de algumas penas. Mas havia resistência no Congresso e suas propostas limitadas não avançavam. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se pronunciou pela anistia. Alguns presos políticos fizeram greve de fome em apoio à anistia. A “linha dura” militar, encastelada em seu sistema de informações e repressão, se opôs fervorosamente à ideia.

Anistia restrita e recíproca

O governo enviou ao Congresso um projeto de anistia restrita. A oposição apresentou um substitutivo de anistia ampla. Em 21 de agosto de 1979, com as galerias do Congresso lotadas, vaiando pesadamente os políticos governistas, os debates se alongaram por horas. O projeto governamental foi aprovado por votação simbólica, depois que a emenda de Djalma Marinho, que ampliava a anistia do governo, tinha sido rejeitada por 206 a 201 votos.

A luta pela anistia foi longa. A lei de 1979 não foi bem vista pelos militantes e familiares que exigiam uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Já em 1968, algumas vozes, até moderadas, falavam em anistia, mas naquele momento a esquerda tinha outra agenda, a luta armada. Depois da derrota das guerrilhas, o tema da anistia começou a tomar corpo entre os exilados brasileiros.

Mas essa luta entrou para a agenda política efetivamente após 1975, com a criação do Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA), liderado por Therezinha Zerbini. Em 1978, surgiu o Comitê Brasileiro de Anistia (CBA), apontando para outro sentido da palavra. Enquanto o MFPA defendia a anistia como “reconciliação da família brasileira”, os CBAs, mais ligados à militância de esquerda, defendiam essa medida como primeiro passo para a justiça e para a investigação das violações aos direitos humanos cometidas pelo regime em nome do combate à subversão.

Nos anos de 1978 e 1979, ocorreram vários comícios e manifestações públicas a favor da anistia. O tema foi incorporado pelo regime, mas apropriado de maneira diferente das demandas do movimento. No final, a anistia legal foi parcial e restrita, e ainda por cima beneficiou os torturadores, através do perdão aos “crimes conexos” praticados para combater os “subversivos”.

Ainda que limitada, a anistia permitiu que milhares de pessoas perseguidas ou com seus direitos políticos cassados recuperassem sua cidadania. Imediatamente milhares de exilados começaram a voltar. Dos 200 presos políticos, 19 tiveram libertação instantânea. Os outros foram sendo libertados nos meses seguintes. A Justiça Militar elaborou uma lista oficial de 374 anistiados, entre eles o histórico líder comunista, Luís Carlos Prestes, o líder trabalhista, Leonel Brizola, e o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes.

Tendo sido imposta a um Congresso mutilado e atemorizado sob o peso das leis draconianas da ditadura, decadente mas ainda presente, a anistia foi cada vez mais considerada insuficiente pela sociedade, por ser recíproca, isto é, estabelecer que também os crimes cometidos pelos agentes do Estado nas ações de repressão fossem anistiados.

Passados mais de trinta anos do fim da ditadura, esse continua a ser um dos problemas políticos mais graves e um entrave ao processo de plena democratização do país. Até porque, encorajados pela impunidade dos torturadores do passado, na atualidade os agentes policiais continuam praticando a tortura de maneira generalizada em todo o país.

Reorganização partidária

Percebendo que o bipartidarismo imposto em 1966 não atendia mais a seus interesses, já que a cada eleição a oposição avançava, o governo de Figueiredo enviou um projeto de reforma partidária ao Congresso. Ela foi aprovada em novembro de 1979, contra o voto do MDB. A intenção era dividir a oposição e ampliar a base de apoio do governo, conforme denunciavam os emedebistas.

Arena e MDB foram extintos e surgiram seis novos partidos. De fato, a oposição ficou dividida.

O Partido Democrático Social (PDS) foi o herdeiro da Arena, portanto, passou a ser o novo partido de apoio ao governo. Já o MDB deu origem ao PMDB, sem os chamados “moderados”, que foram compor o Partido Progressista (PP), com setores minoritários da Arena. O PP se dizia independente, mas seria um partido de apoio disfarçado ao regime.

O governo dificultou a Leonel Brizola a posse da sigla do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sua antiga legenda. Brizola fundou o Partido Democrático Trabalhista (PDT), procurando aglutinar as bases tradicionais trabalhistas e getulistas. Ainda banidos, o PCB e o PC do B se acomodaram dentro do PMDB.

Havia a proposta de criação de um partido de trabalhadores, tendo como base os operários do ABC, as comunidades eclesiais de base da Igreja católica, e organizações de esquerda de cunho trotskista, classista e desligadas da tradição da esquerda existente anteriormente. Essa articulação se concretizou na formação do Partido dos Trabalhadores (PT), no início de 1980. Essa foi a mais importante novidade do novo cenário político, conforme o futuro confirmaria.

As greves operárias contestam a ditadura

A inflação chegava a 78% ao ano. Os metalúrgicos do ABC organizaram grandes greves, de 1978 a 1980, sustentadas por assembleias com até 80 mil operários reunidos no Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo. Essas greves confrontaram o poder e foram alvo de grande repressão.

A de 1980 se estendeu por mais 16 cidades do interior de São Paulo. O sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo foi alvo de intervenção, e 16 líderes da greve foram presos, inclusive o presidente do sindicato, Luis Inácio da Silva.

A greve terminou no dia 11 de abril, após 41 dias de paralisação em meio a novas prisões e a uma maciça intervenção da polícia militar. Embora vencida, a greve contribuiu para comprometer o projeto de manutenção do poder da ditadura. A mais completa cobertura jornalística dessa greve está no jornal Movimento.

Recessão e divergências: terrorismo de direita

Em 1982, a taxa de inflação foi a 99% ao ano, a economia entrou em recessão, a produção da indústria automobilística caiu 30%, milhares de trabalhadores foram demitidos. A dívida externa explodiu e os investimentos externos fugiram do país.

Setores militares que se opunham à política de abertura manifestaram seu inconformismo, promovendo uma escalada de ações terroristas. Jogaram bombas, fizeram sequestros, incendiaram bancas que vendiam jornais da imprensa alternativa. Uma carta-bomba enviada ao escritório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Janeiro provocou a morte de uma funcionária, Lyda Monteiro, em agosto de 1980.

Alguns meses depois, na noite de 30 de abril de 1981, duas bombas explodiram no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro, onde se realizava um evento de comemoração do 1º de maio, com a presença de cerca de 20 mil pessoas. Uma das bombas explodiu dentro de um automóvel ocupado por um capitão e um sargento do Exército. O segundo morreu no local e o primeiro ficou gravemente ferido. A segunda atingiu a casa de força do edifício.

Diante da evidência de que o ato terrorista havia sido cometido por militares, criou-se uma crise política. O governo prometeu esclarecimentos e um inquérito foi aberto pelo Exército. Mas o relatório final informou que os dois militares estavam a trabalho no local de uma festa de comunistas e foram vitimas de um atentado provocado por um grupo não identificado. O sargento foi sepultado com honras de herói militar.

Na época houve forte contestação até mesmo no Superior Tribunal Militar (STM), mas o inquérito acabou arquivado. Embora o general Figueiredo tenha manifestado sua indignação com o acontecimento, documentos sigilosos do STM só divulgados em tempos recentes indicam que ele e outros altos oficiais sabiam previamente do atentado.

As eleições de 1982: vitória da oposição

O governo legislou abundantemente, buscando enfraquecer e dividir a oposição: restabeleceu o voto direto para governador, mas proibiu coligações, obrigou o voto vinculado (só em candidatos da mesma legenda) e o lançamento de chapas completas ao Executivo e ao Legislativo. Para completar, fez ser aprovada a Emenda Constitucional que ampliou o número de deputados federais dos estados menos populosos onde seu partido, o PDS, era mais forte.

Mesmo assim, não conseguiu impedir o clima plebiscitário que a eleição assumiu entre PDS e PMDB. Este chegou ao governo em nove estados, inclusive os dois de maior eleitorado, São Paulo, com Franco Montoro, e Minas Gerais, com Tancredo Neves. No Rio de Janeiro, venceu Leonel Brizola, do PDT, alvo da ojeriza do sistema militar, o que causou até ameaça de golpe. A oposição passou a governar a maior parte da população do país.

Diretas já!

Os governadores eleitos se defrontaram com recessão, inflação alta, dívida externa impagável, desemprego, greves de funcionários públicos e de operários. Não conseguiram atender às necessidades da população.

No plano político, surgiu a bandeira de eleições diretas para presidente em 1984. Um programa liderado pelo senador Teotônio Vilela defendeu eleições diretas, assembleia constituinte, moratória da dívida externa, conversão da dívida interna em “bônus de guerra”.

Em junho de 1983, Ulysses Guimarães, líder do PMDB, se surpreendeu com o apoio a um ato em favor das diretas em Goiânia, quando dez mil pessoas foram às ruas. Criou-se uma frente dos partidos de oposição pelas eleições diretas.

Em 27 de novembro de 1983, um comício convocado pelo PT em frente ao estádio do Pacaembu reuniu 15 mil pessoas. No dia seguinte, dez governadores assinaram um manifesto propondo as diretas. Foi criado o slogan “Diretas já! Eu quero votar para presidente”, e a cor amarela foi adotada como símbolo. A campanha envolveu todos os grupos de oposição, e contou até com dissidências do regime, angariando amplo apoio na sociedade civil, independente de filiações ideológicas mais à esquerda ou mais à direita.

Em 12 de janeiro de 1984, um comício em Curitiba reuniu 60 mil pessoas. No dia seguinte, em Porto Alegre, 10 participaram de uma passeata. No outro dia, num comício em Camboriú, em Santa Catarina, estiveram presentes 15 mil veranistas. No dia 25 daquele mês, aniversário de São Paulo, um comício na Praça da Sé reuniu uma multidão estimada em 250 mil pessoas. A Caravana das Diretas percorreu todas as capitais com grande agenda de comícios. A adesão popular superou de longe as expectativas. O objetivo era aprovar a emenda apresentada pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT).

A campanha crescia a cada dia. Em 10 de abril de 1984, um comício na Candelária, no Rio de Janeiro, atraiu uma multidão de 1,2 milhões de pessoas. Em 16 de abril, no Anhangabaú, estima-se em 1,5 milhões o número de participantes. São as maiores manifestações de massas da história do país, até hoje não superadas. Em 18 de abril, Brasília amanhece tomada por tropas do Exército, pois tinha sido decretado estado de emergência na capital.

Em 25 de abril, o Congresso votou a emenda constitucional das diretas, que conseguiu o apoio da maioria, com 298 votos, mas ainda faltaram 22 para alcançar dois terços do total, o quórum necessário para aprovar uma emenda à Constituição. Uma grande frustração tomou conta do país. Mas ouviu-se por toda parte o grito: “a luta continua!”.

Para as eleições indiretas, a oposição lançou a candidatura de Tancredo Neves, apoiado pelos dez governadores oposicionistas. Na convenção do PDS saiu vitorioso Paulo Maluf, o ex-governador indireto de São Paulo, o que causou tremenda insatisfação e um grande racha no partido. Parte dos delegados se bandeou para a candidatura de Tancredo, inclusive José Sarney, que viria a ser seu vice.

A campanha transcorreu em clima de tensão, com grande irritação dos militares, e ameaças de golpe que não se concretizaram. Até que, em novembro, os chefes militares concordaram que a sucessão se fizesse “de acordo com a lei”.

Na votação do Colégio Eleitoral, constituído pelo Congresso Nacional, Tancredo Neves derrotou Maluf com folga, por 480 votos a 180. No discurso da vitória, anunciou a Nova República, comprometendo-se a convocar a Assembleia Constituinte. Mas Tancredo não chegou a tomar posse, pois adoeceu antes da cerimônia, vindo a falecer em abril, depois de uma longa agonia que comoveu a população brasileira.

Em 15 de março de 1985, ele não compareceu à cerimônia de posse. Quem assumiu a presidência foi o ex-governista José Sarney, seu vice. Revoltado com Sarney, a quem considerava um traidor, o general Figueiredo não lhe passou a faixa presidencial, saindo pela porta dos fundos do Palácio do Planalto. Esse foi o momento final da ditadura militar no Brasil.

Links:

Mensagem de Goulart ao Congresso, propondo as reformas de base

Livro Habeas corpus – que se apresente o corpo. A busca dos desaparecidos políticos no Brasil

Livro Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Livro A renúncia de Jânio: um depoimento. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2000

Um acerto de contas com o futuro: A anistia e suas consequências

 

Exposição: Resistir é preciso!

 

Documentários:

Cidadão Boilesen, de Chaim Litewski

O Dia que Durou 21 Anos, de Camilo Tavares

Jango, de Silvio Tendler

 

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