Regimes ditatoriais favorecem a corrupção
A corrupção no Brasil é um tema bastante complexo, ainda que nos últimos anos tenha se transformado numa espécie de luta dos bons contra os maus. Corrupto é sempre o outro. Mas, na verdade, mesmo sem admitir, um cidadão comum pode fazer parte da rede de corrupção se subornar um guarda, comprar o resultado de um concurso, negociar com um fiscal para escapar de alguma lei. Para existir o corrupto, é preciso existir o corruptor. Só que, nos tempos da ditadura, nem sempre era fácil identificar e punir um e outro, sobretudo quando envolvia importantes autoridades públicas.
Os nostálgicos da ditadura, tanto os oportunistas quanto os desavisados de hoje, gostam de dizer que “no tempo dos militares não havia corrupção”. Bem, corrupção havia, mas como também havia censura, muitos escândalos sequer chegavam aos jornais. Mas alguns foram publicados por jornais que não podiam ser acusados de “subversivos” ou “comunistas”. Alguns deles até tinham apoiado o golpe militar.
Na democracia, é possível saber quem corrompe e quem é corrompido, pois o sistema judiciário tem mais independência em relação ao Poder Executivo, a imprensa pode investigar livremente casos de corrupção, e o cidadão se sente mais à vontade para fazer denúncias que envolvam autoridades. Nas ditaduras, tudo isso fica mais difícil.
Os militares não tinham interesse em deixar vazar casos de corrupção que envolviam seus aliados ou colegas de farda, justamente para não estimular a descrença nas autoridades e no poder de Estado. Impedir a publicação de notícias sobre a corrupção era parte da estratégia de segurança nacional.
Mesmo assim, alguns casos se tornaram notórios e fartamente documentados, e até foram investigados oficialmente. Superfaturamento, desvio de verbas, desvio de função, abuso de autoridade, tráfico de influências. Tudo isso já era bem conhecido no Brasil da ditadura.
O Ato Institucional Nº 5 (AI-5) prometia dureza contra os corruptos. Os militares anunciavam um reino de terror contra os opositores e de virtudes públicas. Alguns até acreditaram nisso. Mais de 1.100 processos foram instaurados pela Comissão Geral de Investigações, ligada ao Ministério da Justiça, mas desse montante apenas 99 casos chegaram a algum termo, como confisco de bens dos envolvidos.
O próprio Geisel utilizou a “corrupção das Forças Armadas” como uma das justificativas para iniciar a “abertura” política e afastar os militares dos encantos e armadilhas do poder de Estado. Embora não haja nenhuma denúncia de corrupção envolvendo diretamente os generais-presidentes, muitos outros militares e civis foram alvo de denúncias durante o regime militar.
Escândalos de corrupção durante a ditadura
“Escândalo Lutfalla” ou corrupção no governo Geisel
No início do governo Geisel, explodiu o “escândalo Lutfalla”, que envolveu o empréstimo de dinheiro público para uma empresa em situação de falência. A empresa era de propriedade do sogro de Paulo Maluf, controvertido político paulista ligado ao regime. Maluf tinha sido prefeito nomeado de São Paulo e se orgulhava de ter feito obras viárias na cidade. Ele tinha muita influência nos meios militares, sobretudo com o grupo em torno de Costa e Silva e Médici.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi contrário ao empréstimo ao grupo Lutfalla, dado o risco da operação, mas foi obrigado a fazê-lo por “ordens superiores”. Em 1977 o caso foi divulgado, em 1980 foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo, mas o processo não andou e foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Maluf foi eleito, indiretamente, governador de São Paulo em 1979, e ainda foi candidato à presidência da República em 1985.
“Caso Delfin” ou Corrupção no governo Figueiredo
Já durante o governo Figueiredo, em 1983, a quebra do grupo Coroa-Brastel fez surgir denúncias de que os ministros Delfim Neto (Planejamento) e Ernani Galveas (Fazenda) teriam favorecido o grupo, desviando empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal. O caso foi aberto na justiça em 1985 e julgado nove anos depois. O ex-ministro Galveas teve a denúncia rejeitada e Delfim Neto, deputado federal à época, gozou de imunidade parlamentar e não foi a julgamento. Ao falir, o grupo deixou 34 mil investidores financeiros sem receber e os fatos permaneceram obscuros.
Os dois ministros, além de Mário Andreazza (ministro do Interior), também foram envolvidos no “caso Delfin”. A Delfin operava uma caderneta de poupança e atuava no crédito imobiliário, tipo de investimento popular ligado ao mercado imobiliário e às políticas oficiais de habitação. Isso levava a empresa a ter negócios, naturalmente, com o Banco Nacional de Habitação (BNH), criado pelo governo militar para viabilizar moradias populares, sob a batuta do Ministério do Interior. As relações entre a Delfin e o BNH envolveram uma negociata com terrenos superfaturados, no qual o banco quitava uma dívida da empresa, determinando um preço cerca de seis vezes superior ao do mercado para os terrenos entregues.
O montante envolvido no escândalo não era pequeno: 200 milhões de dólares, em valores da época. O caso foi denunciado por funcionários do BNH à Folha de S. Paulo. Ao envolver nomes poderosos do regime, abalou o já frágil quadro político do governo Figueiredo. Mais uma vez a fórmula se repetia: diretores do BNH e funcionários técnicos de carreira eram contra a operação superfaturada e lesiva aos cofres públicos, mas tinham que obedecer a “ordens superiores”. Do ponto de vista legal, nada avançou, apesar dos processos.
Referências - para saber mais
Link:
Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar – UOL Notícias
Entrevista traz análise e histórias de corrupção na ditadura militar – Agência Pública
Bibliografia:
ASSIS, J. Carlos. A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/83. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
MOLICA, Fernando. As dez reportagens que abalaram a ditadura. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2005.