Redemocratização

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Período
1975-1985

Esta sequência didática tem como objetivo apresentar e refletir sobre as transformações políticas, econômicas e sociais que, por meio dos movimentos de resistência e oposição à ditadura, deflagraram o processo de reabertura democrática, com vistas à extinção do Estado de exceção instaurado durante o longo período da ditadura civil-militar.
Em meados dos anos 1970, a economia brasileira demonstrou sua fragilidade escondida pela euforia do “milagre econômico”, baseado em um modelo de crescimento a partir da abertura ao capital estrangeiro e do endividamento brasileiro. Os altos índices de inflação, a alta dos preços e a política de arrocho salarial da classe trabalhadora mobilizaram greves em todo Brasil, de trabalhadores rurais e operários, como a greve do ABC, na grande São Paulo, iniciada em 1978, a primeira depois do Ato Institucional Nº5 (AI-5).
Além dos movimentos grevistas dos fins dos anos 1970, tem-se a organização de movimentos comunitários que originaram diversas manifestações contra a carestia e a alta do custo de vida em diversos estados brasileiros. Em 1980, as manifestações dos trabalhadores ganharam ainda mais força e, novamente, o ABC e outras cidades paulistas reuniram mais de 300 mil metalúrgicos em greve.
As atividades são apresentadas para que os estudantes tenham um panorama e possam analisar a conjuntura brasileira entre 1975 e 1985, com os processos de contestação da ditadura que abriram caminho para o fim do AI-5, para a anistia, para o retorno do pluripartidarismo e o movimento pelas Diretas Já, que reuniu milhões de pessoas nas ruas, exigindo eleições diretas para presidente.
Nesse processo de estudo sobre a luta por democracia no Brasil durante o regime militar, buscaremos promover um balanço do legado polêmico da ditadura, que se manteve apesar dos esforços de redemocratização, refletindo sobre a manutenção da Lei da Anistia aprovada pelos militares em 1979, mesmo após a abertura democrática. Refletiremos, também, sobre a atual democracia brasileira, considerando seus limites, avanços e tensões, tendo em vista as violações dos direitos humanos nas comunidades pobres, bem como a repressão a protestos e manifestações, e a criminalização dos movimentos sociais.

Orientações gerais
Estimule a realização de anotações das ideias principais após a leitura de cada um dos textos, e também da análise dos recursos audiovisuais – essa é uma forma de favorecer o estabelecimento de relações possíveis entre cada um dos materiais, facilitando aos alunos formular uma explicação para o assunto estudado.

Produto final: Elaboração de um texto que poderá servir de base para a criação de músicas, poemas, intervenções artísticas e poderá fomentar debates e discussões sobre o que é democracia no Brasil na internet, por meio da criação de uma página/comunidade no facebook.

Para o professor

Leituras
GOMES, Marcos Emílio (coord.). A Constituição de 1988 – 25 Anos – a Construção da Democracia e Liberdade de Expressão. São Paulo: Instituto Vladimir Herzog, 2013.
SACHETTA, Vladimir (org.). Os cartazes desta história: memória gráfica da resistência à ditadura e da redemocratização (1964-1985). São Paulo: Instituto Vladimir Herzog e Escrituras Editora, 2012.
SAFATLE, Vladimir. “Como perpetuar uma ditadura”. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ditaduras: o caso sério do Brasil com o autoritarismo. N. 103, abril 2014. (p.36-39)
TORELLY, Marcelo. “Direito versus democracia”. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ditaduras: o caso sério do Brasil com o autoritarismo. N. 103, abril 2014. (p. 26-29)

Etapas

1. Sondagem inicial

Exiba para os alunos os três minidocumentários disponíveis no portal, que ao todo somam 15 minutos e possibilitam que os alunos tenham um panorama geral sobre a ditadura militar no Brasil, a repressão e a resistência da população na luta por democracia.
Após assistir aos minidocumentários, levante as impressões dos alunos sobre os vídeos, pedindo que destaquem o que mais lhes chamou a atenção. Retome com eles as imagens exibidas que fazem referência às manifestações contra o regime e as principais reivindicações da população. Procure elencar com eles essas reivindicações, estimulando o desenvolvimento de hipóteses do que motivava as críticas ao governo militar, bem como quais ideais de democracia faziam parte dessas reivindicações.
Discuta também o contexto em que essas manifestações voltaram a eclodir, relacionadas a um descontentamento da maioria da população em relação à crise econômica e à violência do Estado contra seus opositores, manifestada pela censura à imprensa e todas as formas de expressão, prisões arbitrárias, torturas, execuções e desaparecimentos. Esse descontentamento engrossava o clamor por democracia, expressado na época por meio da campanha pela anistia e pelas Diretas Já, por exemplo.
Solicite que os estudantes façam um registro escrito acerca das questões levantadas e discutam em pequenos grupos antes de um debate com o coletivo da sala.

2. Acontecimentos marcantes do processo de redemocratização: análise da linha do tempo
Divida os alunos em grupos e solicite que acessem no portal a linha do tempo, entre os anos de 1975-1985, que tece um panorama sobre os principais acontecimentos que deflagraram o enfraquecimento da ditadura militar no Brasil, fortalecendo o processo de abertura e redemocratização.
Peça que eles explorem a linha do tempo e os links complementares disponíveis, elegendo ao menos cinco acontecimentos suscitados pelos minidocumentários e pelas discussões realizadas até o presente momento. Eles devem escrever uma síntese sobre:
– O fato em si, quando e onde aconteceu, algumas causas e consequências;
– O motivo que os levou a escolher esse acontecimento como importante.
Solicite a realização dos registros das respostas e a socialização no grande grupo da sala.  O docente pode, neste momento de socialização, realizar uma sistematização das respostas, esboçando uma nova linha do tempo.

3. Análise de cartazes sobre a Anistia
Peça para os alunos analisarem os cartazes abaixo, tentando responder às seguintes questões, pesquisando no portal para auxiliá-los no assunto:
Cartaz do Movimento Feminino pela Anistia 1975
Cartaz do Comitê Brasileiro pela Anistia
O que significa “Saia da sombra” nesse contexto? Por que para gritar por liberdade deve-se sair da sombra? Como podemos articular os dois cartazes nesse sentido? O que defendia o movimento pela anistia? Qual a importância do movimento de mulheres para seu desenvolvimento?
Observe este outro cartaz:
Cartaz italiano do Movimento de Anistia Internacional em solidariedade ao Brasil
Por que esse cartaz está escrito em italiano? O que foi o Movimento Internacional pela Anistia?
Peça para os alunos observarem mais estes cartazes:
Cartaz do Comitê Brasileiro pela Anistia
Cartaz do Movimento Brasileiro pela Anistia
O que a população reivindicava com a anistia? Quando surgiu esse movimento? Qual foi sua importância para o processo de redemocratização? O que significava reivindicar “anistia ampla, geral e irrestrita”? A lei aprovada pelo governo militar correspondia a esses anseios? Em que medida as charges denunciam essa situação?
Solicite que os estudantes façam um registro escrito acerca de todas as questões levantadas e discutam em pequenos grupos antes de um debate com o coletivo da sala.
Discuta com eles que o Comitê Brasileiro pela Anistia – composto por diversos setores da sociedade brasileira, como intelectuais, artistas, jornalistas, políticos progressistas, religiosos de vários credos, sindicalistas, estudantes, com efetiva participação dos familiares de presos, perseguidos e desaparecidos políticos – surgiu em 1978, criando uma mobilização nacional e até internacional pelo movimento pela Anistia ampla, geral e irrestrita. O movimento tomou as ruas, desafiando a ditadura militar que perseguia quaisquer críticos ou opositores. Diante das mobilizações, pressionado, o regime militar, enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, que não atendia às expectativas e aos objetivos da campanha.
Embora o movimento tenha gerado avanços rumo a um Estado democrático, como a liberação de boa parte dos presos políticos e a permissão para que os exilados regressassem ao Brasil, inúmeras pessoas demitidas, cassadas, aposentadas, perseguidas pelos militares não conseguiram voltar à normalidade, sem falar nas pessoas mortas e desaparecidas, que não puderam ser beneficiadas pela lei. Contudo, os mandantes, torturadores e assassinos que trabalharam a serviço do regime foram beneficiados por ela.

4. Análise sobre as polêmicas geradas pela Lei da Anistia, de 1979, mantida após a redemocratização
Agora que os alunos conhecem um pouco sobre o movimento pela anistia e a lei aprovada em 1979, peça que eles analisem esta recente charge do cartunista Carlos Latuff, que expressa as polêmicas que envolvem o tema:
Quando foi produzida essa charge? Qual é o objetivo dela? Nesse contexto, o que a impunidade pode gerar?
Discuta com os alunos que a Lei da Anistia de 1979 se manteve sem revisão mesmo após o fim da ditadura militar no Brasil. Assim, os militares não foram julgados pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimentos, considerados crimes de “lesa-humanidade”, gravíssimos ataques aos direitos humanos.
Solicite que os alunos acessem no portal os textos no item Memória e Verdade.
Em um esforço de análise, peça que eles respondam: qual foi o legado polêmico deixado por essa Lei da Anistia? De que forma a sociedade tem lutado contra essa situação? O que é a Comissão da Verdade? O que ela propõe?
Organize um debate com a classe para socializar as descobertas e reflexões sobre as ações da sociedade civil na luta por memória, verdade e justiça. Peça que eles reflitam também, fazendo paralelos e comparações com a atualidade.

5. Análise de movimentos por democracia no Brasil atual
Peça aos alunos que reflitam sobre as mobilizações e reivindicações, conhecidas por meio da sequência didática, que uniram muitas pessoas por ideais de liberdade, democracia e justiça social, e façam um paralelo com a sociedade atual, principalmente com as manifestações que se intensificaram desde 2013 na luta por direitos.
Para o docente estimular o debate, sugerimos a leitura de reportagem sobre a prisão de manifestantes em protestos no Rio de Janeiro, em julho, contra a realização da Copa do Mundo, de 2014, no Brasil: “Prisões no Rio são políticas, e não jurídicas, dizem advogados”
Como o Estado tem reagido a esses protestos? Em que medida a expressão “presos políticos” retoma o legado da ditadura militar e demonstra ações de criminalização dos movimentos sociais?
6. Finalização
Como esforço de síntese desta sequência de atividades, com o intuito de organizar o conhecimento construído sobre a luta por democracia no Brasil durante o regime militar, o legado polêmico da ditadura e os avanços e limites da democracia atual, sugerimos a produção de um texto que procure responder às seguintes questões:
O que é democracia? Quais são as principais características de uma sociedade democrática? O Brasil de hoje corresponde a esses ideais? Quais sãos os avanços e limites da democracia brasileira?
Esses textos podem ser divulgados na internet ou em outros espaços e podem também servir de base para a elaboração de músicas, poemas, intervenções artísticas na escola, para que essas reflexões sobre democracia possam alcançar outras pessoas.
Em relação à divulgação na internet, sugerimos a criação de uma página/comunidade no Facebook com a pergunta: “O que é a democracia no Brasil?”. Os alunos poderiam postar seus textos com imagens e vídeos na página, assim poderiam inserir amigos e familiares no debate. Esses textos poderiam apresentar um tamanho reduzido para estimular a leitura online.